Crivella autorizava a cobrança e recebia propina, diz pedido de prisão

Prefeito do Rio, segundo a Justiça, participava ativamente do esquema de corrupção, que se alastrou por várias secretarias

Por Sofia Cerqueira, Cássio Bruno Atualizado em 19 set 2022, 14h30 - Publicado em 22 dez 2020, 11h45

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella: preso hoje sob acusação de corrupção na gestão municipal — O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella: preso hoje de manhã sob acusação de corrupção na gestão municipal (Antonio Scorza/AFP)

Para embasar o pedido de prisão do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos) nesta terça-feira, 22, à Justiça, o Ministério Público estadual afirma na denúncia que o bispo licenciado da Igreja Universal não só autorizou a cobrança ilícita como recebeu propina. Segundo o MP-RJ, a atuação da intrincada organização criminosa implantada dentro da prefeitura – chamada de “QG da propina” – começou em 2016, antes mesmo do resultado das eleições. O esquema, que incluía o uso de laranjas, era operado pelo empresário Rafael Alves, um dos coordenadores da campanha de Crivella e irmão de Marcelo Alves, que assumiu logo depois a presidência da Riotur. “No caso dos autos, conforme bem delineado pelo Ministério Público na peça inicial acusatória, o prefeito não só tinha conhecimento, mas também autorizava a prática de tais crimes e deles se locupletava”, diz um trecho da decisão da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita. De acordo com o MP, a propina arrecadada pela quadrilha chegou a 50 milhões de reais.

Em outra parte da denúncia, o Ministério Público cita mensagens trocadas por aplicativo de celular entre integrantes da organização criminosa que apontam que “cobravam o recebimento de determinada quantia em espécie a pedido do “Zero Um”, codinome atribuído ao prefeito Marcelo Crivella”. As investigações, de acordo com o documento, mostram ainda que o esquema de corrupção não se limitava a empresa de turismo do município. Segundo o MP-RJ, a troca de vantagens e o “recebimento de propinas por parte dos membros do grupo criminoso se estendeu pelas mais variadas pastas, atingindo cifras milionárias”.

O Ministério Público do Rio denunciou Crivella e mais 25 pessoas pelo crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e organização criminosa. O prefeito, segundo o órgão, é apontado como chefe da suposta quadrilha que cobrava propina dentro da administração municipal. Na lista, aparece o marqueteiro Marcelo Faulhaber, que trabalhou com Crivella em 2016 e atuou na campanha do prefeito eleito Eduardo Paes (DEM) nas eleições municipais deste ano. O esquema de propinas dentro da gestão municipal do Rio veio à tona com acordos de delação premiada, que começaram com o doleiro Sérgio Mizrah, preso na Operação Câmgio, Desligo, e envolveram empresário fornecedores da prefeitura. Segundo Mizrah, Rafael Alves cobrava propina de empresas contratadas pelo município ou que tinham dinheiro atrasado a receber de gestões anteriores. O doleiro era responsável por “lavar” os recursos obtidos de forma escusa.

Mizrah afirmou também que o ex-presidente da Riotur, Marcelo Alves, ficava com 20 a 30% da propina e outro percentual, que não especificou, era transferido para Crivella. “É evidente que o prefeito se locupletava dos ganhos ilícitos auferidos pela organização criminosa”, afirma a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, que pediu a prisão dos integrantes do esquema. Em uma decisão de 35 páginas, a magistrada afirma também que os argumentos do MP-RJ não deixam dúvidas sobre o envolvimento efetivo de Marcelo Crivella com a organização criminosa.

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Outro delator fundamental para desbaratar o “QG da propina”, segundo o Ministério Público, foi o empresário João Alberto Felippo Barreto, dono da Locanty Comércio e Serviços. O empresário admitiu participação no esquema da seguinte forma: como a sua empresa possuía dívidas trabalhistas e estava inativa, João Alberto passou a operar no mercado através das empresas Laquix Comércio e Serviços; Claufran Segurança Patrimonial Ltda e Service Limpeza e Conservação Ltda, as quais, apesar de pertencerem a “laranjas”, eram administradas de fato por ele. Segundo João Alberto, ele pagava propina a Rafael Alves, homem de confiança de Crivella, para agilizar o pagamento de créditos a receber das três empresas que criou. “No ponto, este colaborador esclareceu que pagava 2% de propina sobre o valor de todas as faturas que viesse a receber do Tesouro Municipal, e relatou que, a partir do momento em que firmou o acordo com Rafael Alves; jamais teve problemas para receber os seus créditos”, relata a desembargadora em sua decisão.

As investigações do MP-RJ, com base em delações premiadas, mostraram que também houve fraude na licitação que resultou na contratação do grupo Assim Saúde pela Previ-Rio, o Instituto de Previdência e Assistência do Município. Somente esta empresa comprometeu-se a restituir 52 milhões de reais. Os promotores apontaram ainda a manipulação de concorrências públicas na Secretaria Municipal de Ordem Pública para a contratação de reboque e o direcionamento de licitações dentro da Rioluz – a Companhia de Energia e Iluminação.

Além do prefeito Marcelo Crivella, foram decretadas hoje as prisões preventivas de mais sete pessoas: o empresário Rafael Ferreira Alves, apontado como o operador do esquema, o ex-tesoureiro Mauro Macedo, o delegado aposentado José Fernando Moraes Alves, o ex-senador Eduardo Benedito Lopes, e os empresários Licínio Soares Bastos, Christiano Borges Stockler Campos e Adenor Gonçalves.