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Criminalizar homofobia é ‘passo além da necessidade’, diz Mourão

Vice-presidente declarou que 'crime é crime para qualquer gênero' e que não há urgência para votação que está em andamento no STF

Em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pede a criminalização da homofobia, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, declarou que há crime contra a pessoa independentemente de orientação sexual e gênero. Segundo ele, igualar homofobia ao racismo é “um passo além da necessidade” e que “não há urgência” no assunto.

“Acho que crime cometido contra qualquer pessoa, independentemente da opção sexual dela ou gênero, é crime. Agora, esse assunto de querer transformar homofobia num crime igual ao racismo é um passo além da necessidade que nós temos”, disse.

A ação a favor da criminalização da homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis), está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) e deverá ser concluída nesta quinta-feira 14. No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível.

Mourão acredita que a questão deve ser debatida no Congresso. “É ele [Congresso Nacional] que faz as leis”, finalizou.

Na tarde de hoje, o presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter para replicar uma manifestação semelhante à da Advocacia-Geral da União (AGU). A instituição defende a discussão do assunto no âmbito do Legislativo.

(Com Agência Brasil)