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Cremesp vai apurar esterilização de mulher no interior de SP

Janaína Aparecida Quirino foi conduzida coercitivamente para ser submetida a uma laqueadura

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) abriu nesta terça-feira, 12, sindicância para investigar a conduta do médico que fez laqueadura em Janaína Aparecida Quirino, de 36 anos, após decisão judicial. A Defensoria Pública afirma que ela foi esterilizada sem ter sido ouvida, o que é ilegal.

Presa com o marido em novembro, em Mococa (SP), sob acusação de tráfico de drogas, Janaína já teve oito filhos, mas perdeu a guarda de quatro (três crianças já foram adotadas e a quarta espera o processo). Após a prisão, Janaína, grávida de seis meses, foi mandada para a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu (SP). Em fevereiro, após dar à luz, foi encaminhada, em condução coercitiva, para a realização de laqueadura na Santa Casa local.

O pedido para que Janaína fosse esterilizada partiu do promotor Frederico Barruffini sob o argumento de que só um procedimento do tipo seria “eficaz para salvaguardar a sua vida”. A solicitação foi aceita pelo juiz Djalma Moreira Gomes Junior, que considerou o fato de os filhos de Janaína somarem passagens por abrigos do município e não poderem ficar com ela por causa do consumo de “álcool e outras drogas”.

Diante da decisão, a prefeitura foi obrigada a realizar a cirurgia. A esterilização aconteceu após o parto, o que contraria o artigo 10 da Lei de Planejamento Familiar, e antes do julgamento em segunda instância do caso, após a prefeitura de Mococa recorrer. O juiz afirma que ela “estava de acordo”, mas não há nenhuma declaração da mulher.

A prefeitura disse que a administração municipal respeita toda e qualquer decisão judicial, seja ela monocrática ou colegiada. “No caso em questão, a municipalidade figurou como ré na ação civil pública; ao ser condenada, por dever de ofício, foi interposto recurso”, disse José Martini Junior, chefe da assessoria jurídica municipal.

Uma equipe da Defensoria Pública de São Paulo deve ir à penitenciária onde Janaína está presa para ouvi-la e lhe oferecer assistência. “Vamos verificar se ela sabia que ia fazer a laqueadura no momento do parto. O mais grave que poderia ocorrer com ela já foi feito”, disse a defensora Paula Machado Souza. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também a ouvirá.

Em nota, o Tribunal de Justiça disse que “não se manifesta sobre processos em andamento” e que o caso foi encaminhado para apuração da Corregedoria-Geral da Justiça. O Ministério Público Estadual afirmou que o procedimento foi realizado com base em decisão judicial e que a Corregedoria instaurou reclamação disciplinar para apurar o caso.

(com Estadão Conteúdo)