Couto quer recuperar áreas dominadas pelo crime no Rio após plano de Castro ficar no papel
Desembargador que governa interinamente o estado criou nova política de reocupação territorial em resposta a exigências do STF na 'ADPF das Favelas'
Na área mais sensível do governo do Rio, a segurança pública, o desembargador Ricardo Couto deu mais um passo para imprimir sua marca na gestão interina. O governador em exercício criou uma política de reocupação de territórios dominados por facções e milícias, em resposta a exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada “ADPF das Favelas”.
Dois decretos publicados no Diário Oficial desta sexta-feira, 31, detalham as mudanças. A nova política será estruturada em cinco eixos: Segurança e Justiça, Desenvolvimento Social, Urbanismo e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Governança e Sustentabilidade. O decreto também estabelece como princípios a integração com prefeituras e o governo federal, a centralidade dos direitos fundamentais e a transparência.
O desembargador tenta mudar o paradigma da atuação do Estado nesses territórios, substituindo uma lógica centrada quase exclusivamente em operações policiais pontuais por uma abordagem intersetorial permanente e que dialogue com a população local. A ideia é que sejam desenhados planos táticos sob medida para cada comunidade, levando em conta as especificidades locais, com cronogramas próprios de execução.
A arquitetura criada por Couto divide a política em três níveis: estratégico, tático e operacional. O nível estratégico ficará a cargo do novo Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Rio de Janeiro, o GGI, vinculado à Secretaria de Segurança Pública. O órgão será responsável por definir diretrizes, prioridades e objetivos, além de acompanhar a execução das ações para prestar conta às autoridades. O nível tático será atribuição do recém-criado Gabinete Integrado de Gestão Territorial, o GIGT, também dirigido pela Secretaria de Segurança, que deverá coordenar as ações e elaborar os planos territoriais. A parte operacional ficará a cargo dos atores envolvidos, como forças de segurança, Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Casa Civil, entre outros.
A medida sucede o plano apresentado ainda na gestão do ex-governador Cláudio Castro por exigência do STF, como um projeto-piloto para Rio das Pedras, Muzema e Gardênia, na Zona Sudoeste, mas que não chegou a ser analisado pelo tribunal e, portanto, nunca saiu do papel.







