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Cotista do Opportunity Fund vira réu por evasão de divisas

Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou denúncia do Ministério Público Federal contra Marcelo Augusto de Barros Sanches Ponce

Por Da Redação 8 abr 2015, 18h23

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo acatou denúncia do Ministério Público Federal contra Marcelo Augusto de Barros Sanches Ponce, cotista do Opportunity Fund, e acusado de evasão de divisas no âmbito da Operação Satiagraha, deflagrada em julho de 2008 para investigar os negócios do banqueiro Daniel Dantas. De acordo com a denúncia, feita em julho do ano passado, o cotista manteve 180.900 dólares aplicados no fundo, sediado nas Ilhas Cayman, entre 1997 e 2003. O valor não foi declarado às autoridades brasileiras. A denúncia havia sido rejeitada em primeira instância, mas o MPF recorreu.

Cerca de 60 cotistas do Opportunity Fund foram investigados por manter divisas no exterior de forma ilegal. A maior parte dos crimes prescreveu, já que os valores foram mantidos nas Ilhas Cayman somente até 2002. No caso de Ponce, porém, o curto prazo para expiração não impediu a decisão do desembargador Paulo Fontes. “A alegada falta justa causa para a ação penal diante da iminência da prescrição pela pena máxima abstratamente cominada ao delito não constitui óbice ao recebimento da denúncia”, afirmou o magistrado em sua decisão.

Como o crime de evasão de divisas prevê pena de até seis anos de reclusão e multa, segundo o Código de Processo Penal, o crime prescreveria em 12 anos, prazo que se encerra neste ano.

Operação – A Operação Satiagraha, da Polícia Federal, tinha por objetivo investigar os negócios de Daniel Dantas, presidente do grupo Opportunity. Acabou, no entanto, marcada para sempre por ter servido de fachada para o funcionamento de uma máquina ilegal de espionagem. Na ânsia de prender o banqueiro, o delegado encarregado da investigação, Protógenes Queiroz, promoveu um festival de abusos, que incluiu espionagem e escutas ilegais contra ministros – incluindo a então ministra Dilma Rousseff -, senadores, juízes, advogados e jornalistas. Para tanto, Protógenes valeu-se da proximidade com o juiz Fausto De Sanctis, que autorizou as irregularidades, e do então chefe da Abin, delegado Paulo Lacerda, que ‘emprestou’ um exército de espiões e ex-espiões da agência. Do rastro de ilegalidades cometidas durante a investigação, sobrou um relatório que, com nada de técnica e muito de ideologia e messianismo, teve de ser reescrito pelo delegado Ricardo Saadi de modo a ganhar alguma lógica.

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(Da redação)

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