Cotista do Opportunity Fund vira réu por evasão de divisas
Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou denúncia do Ministério Público Federal contra Marcelo Augusto de Barros Sanches Ponce
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo acatou denúncia do Ministério Público Federal contra Marcelo Augusto de Barros Sanches Ponce, cotista do Opportunity Fund, e acusado de evasão de divisas no âmbito da Operação Satiagraha, deflagrada em julho de 2008 para investigar os negócios do banqueiro Daniel Dantas. De acordo com a denúncia, feita em julho do ano passado, o cotista manteve 180.900 dólares aplicados no fundo, sediado nas Ilhas Cayman, entre 1997 e 2003. O valor não foi declarado às autoridades brasileiras. A denúncia havia sido rejeitada em primeira instância, mas o MPF recorreu.
Cerca de 60 cotistas do Opportunity Fund foram investigados por manter divisas no exterior de forma ilegal. A maior parte dos crimes prescreveu, já que os valores foram mantidos nas Ilhas Cayman somente até 2002. No caso de Ponce, porém, o curto prazo para expiração não impediu a decisão do desembargador Paulo Fontes. “A alegada falta justa causa para a ação penal diante da iminência da prescrição pela pena máxima abstratamente cominada ao delito não constitui óbice ao recebimento da denúncia”, afirmou o magistrado em sua decisão.
Como o crime de evasão de divisas prevê pena de até seis anos de reclusão e multa, segundo o Código de Processo Penal, o crime prescreveria em 12 anos, prazo que se encerra neste ano.
Operação – A Operação Satiagraha, da Polícia Federal, tinha por objetivo investigar os negócios de Daniel Dantas, presidente do grupo Opportunity. Acabou, no entanto, marcada para sempre por ter servido de fachada para o funcionamento de uma máquina ilegal de espionagem. Na ânsia de prender o banqueiro, o delegado encarregado da investigação, Protógenes Queiroz, promoveu um festival de abusos, que incluiu espionagem e escutas ilegais contra ministros – incluindo a então ministra Dilma Rousseff -, senadores, juízes, advogados e jornalistas. Para tanto, Protógenes valeu-se da proximidade com o juiz Fausto De Sanctis, que autorizou as irregularidades, e do então chefe da Abin, delegado Paulo Lacerda, que ‘emprestou’ um exército de espiões e ex-espiões da agência. Do rastro de ilegalidades cometidas durante a investigação, sobrou um relatório que, com nada de técnica e muito de ideologia e messianismo, teve de ser reescrito pelo delegado Ricardo Saadi de modo a ganhar alguma lógica.
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