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Conselho de Ética vai julgar o deputado Edmar Moreira

Por Da Redação 31 mar 2009, 17h28

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira encaminhar ao Conselho de Ética representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado mineiro Edmar Moreira (sem partido).

Moreira tem um castelo em Minas no valor de 25 milhões de reais e é acusado de cometer uma série de irregularidades ao utilizar a verba indenizatória. Ele teria usado parte do valor para pagar serviços de segurança de empresa de sua propriedade.

Se for comprovada a quebra de decoro e determinada a perda do mandato, o deputado pode ficar até oito anos inelegível. Moreira também pode renunciar antes que um relator do Conselho de Ética seja indicado e evitar a cassação.

O Conselho terá 90 dias, prorrogáveis por igual período, para avaliar as acusações contra o deputado.

Verba – Para coibir casos como o de Edmar, a Mesa também decidiu fazer alterações no uso da verba indenizatória. Daqui a 30 dias, os deputados vão ser impedidos de empregar as próprias empresas ou de parentes. Despesas com alimentação, assessorias e pesquisas também ficarão fora desses recursos.

Também ficou acertado que só poderão ser usados para locação 30% do total da verba indenizatória de 15.000 reais e outros 30% poderão ir para segurança.

(Com agência Reuters)

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