A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira encaminhar ao Conselho de Ética representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado mineiro Edmar Moreira (sem partido).
Moreira tem um castelo em Minas no valor de 25 milhões de reais e é acusado de cometer uma série de irregularidades ao utilizar a verba indenizatória. Ele teria usado parte do valor para pagar serviços de segurança de empresa de sua propriedade.
Se for comprovada a quebra de decoro e determinada a perda do mandato, o deputado pode ficar até oito anos inelegível. Moreira também pode renunciar antes que um relator do Conselho de Ética seja indicado e evitar a cassação.
O Conselho terá 90 dias, prorrogáveis por igual período, para avaliar as acusações contra o deputado.
Verba – Para coibir casos como o de Edmar, a Mesa também decidiu fazer alterações no uso da verba indenizatória. Daqui a 30 dias, os deputados vão ser impedidos de empregar as próprias empresas ou de parentes. Despesas com alimentação, assessorias e pesquisas também ficarão fora desses recursos.
Também ficou acertado que só poderão ser usados para locação 30% do total da verba indenizatória de 15.000 reais e outros 30% poderão ir para segurança.
(Com agência Reuters)
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