Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Conselho de Defesa Civil não aprova resolução há 6 anos

Colegiado tem atribuição de formular uma política nacional de prevenção a desastres, mas trabalha em ritmo lento

No papel, o Conselho Nacional de Defesa Civil (Condec) foi criado em 1988, mas só passou a funcionar em 1994 e está, desde 2005, relativamente parado

Criado para ser o centro de inteligência da Defesa Civil brasileira, o órgão responsável por definir diretrizes e propor ações para a Política Nacional de Defesa Civil está há seis anos sem aprovar uma resolução e, em 2010, nada fez para prevenir a tragédia das chuvas que se anunciava para o início deste ano. No papel, o Conselho Nacional de Defesa Civil (Condec) foi criado em 1988, mas só passou a funcionar em 1994, quando foi estabelecido um regimento interno para suas atividades. De lá para cá, porém, sua atuação tem sido pífia, completamente apagada, com poucas reuniões e quase nenhuma ação prática.

Por lei, o conselho tem natureza “consultiva e deliberativa”, e é “responsável pela formulação e deliberação de políticas e diretrizes governamentais do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec)”. A última medida data de maio de 2005 e diz respeito à constituição dos Grupos de Trabalho Federal e Estaduais para ações preventivas e emergenciais nos estados atingidos pela seca no Brasil. Em 1994, data de seu primeiro trabalho, o Condec aprovou a Política Nacional de Defesa Civil e, depois, permaneceu parado até 1999.

Em junho de 2006, um decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva reestruturou a entidade – que era composta apenas por integrantes do governo federal. A nova formação abriu espaço para representantes de três estados, três prefeituras e três entidades da sociedade civil.

Falta reunião – Desde a reformulação, porém, ocorreu apenas uma reunião, em novembro de 2010. No encontro, apesar da iminência da temporada de chuvas de verão, os conselheiros não discutiram o tema. Limitaram-se a firmar um compromisso de trabalhar pela reorganização da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec).

“A última reunião teve o objetivo de redefinir quais são as atribuições dos entes federados e dos órgãos de apoio às ações de Defesa Civil. O momento do conselho é esse”, justifica Daniela da Cunha Lopes, diretora do Departamento de Minimização de Desastres da Sedec.

Há uma explicação possível para o ritmo lento do conselho: os integrantes não são remunerados, como em outros conselhos estatais. No entanto, até o ano passado, 54 pessoas faziam parte do Condec – apenas considerando titulares e suplentes de ministérios e de órgãos da Administração Pública Federal.

Nesta quarta-feira, um dos integrantes do Condec pediu a convocação extraordinária do grupo. O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (Confea), Marco Túlio de Melo, solicitou um encontro para avaliar a situação da região serrana do Rio de Janeiro, onde as chuvas devastaram cidades. “Nós ainda não temos uma articulação clara de um projeto de prevenção de desastres ambientais”, explica Melo. Uma constatação óbvia, a se julgar pelo desastre do Rio de Janeiro, e que muito pouco poderá acrescentar neste momento para as famílias dos mais de 700 mortos.