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Congresso prepara emenda para imunizar CNJ

Por Felipe Recondo

Brasília – Para blindar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de ataques corporativistas e ameaças de esvaziamento, o Congresso preparauma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que imunizaria o órgão.

O texto deixará claro que a Corregedoria Nacional tem poder de investigar e punir juízes e não precisa ficar a reboque dos tribunais locais, via de regra, mais sensíveis a argumentos corporativos. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), autor da proposta, começa amanhã a coletar as assinaturas necessárias para protocolar o texto.

A mudança na Constituição também pode encerrar a discussão travada desde o ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites da competência da Corregedoria Nacional. A controvérsia se arrasta há quase dois anos e tem limitado a atuação da Corregedoria e levado de volta ao cargo juízes que foram afastados por denúncias de irregularidades.

Criado pela Reforma do Judiciário, o CNJ nasceu como órgão de controle do Judiciário e tinha como um dos objetivos minar o corporativismo e a proteção corporativa a magistrados suspeitos de irregularidades.