Congresso dará a palavra final sobre plebiscito no Pará

Pouco mais de cinco meses antes dos eleitores do Pará irem às urnas decidir se dois novos territórios serão criados dentro do estado, o Diário de Justiça Eletrônico (DJE) publicou nesta sexta-feira as regras para a realização do plebiscito. Marcada para o dia 11 de dezembro, a votação questionará o desmembramento do Pará para a criação de dois novos estados, Carajás e Tapajós.

O resultado do plebiscito, no entanto, ainda não vai definir os rumos do estado. Se a população decidir pela divisão do território, a votação valerá apenas como uma consulta. A palavra final cabe ao Congresso Nacional, já que um estado só pode ser criado por meio de uma lei complementar – aprovada pela Casa e sancionada pela presidente.

No último dia 30, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que todos os habitantes do estado do Pará terão que participar do plebiscito. Uma lei determina que, no caso de desmembramento, a população diretamente interessada deve ser consultada – neste caso, os habitantes do estado. Os moradores podem regularizar seu título de eleitor o dia 11 de setembro, três meses antes do plebiscito.

Votação – Os eleitores vão às urnas responder duas questões: se são a favor da criação do estado de Carajás e se concordam com a criação de Tapajós. Para responder sim, devem digitar 55 e, para o não, 77. As regras divulgadas nesta sexta-feira ainda definem o início das propagandas. A partir do dia 13 de setembro, comícios e alto falantes estão liberados pelo estado. Um mês antes da votação, rádios e televisões do Pará ainda transmitirão a propaganda gratuita.