Clique e Assine a partir de R$ 19,90/mês

Companhia de Gás do Rio assina termo que prevê multa para explosão de bueiros

Documento estabelece ainda que a CEG substitua as redes no centro e em Copacabana. Em cada caso de dano, empresa terá que pagar 100 mil reais

Por Da Redação 28 jul 2011, 17h25

Promotores pedem informações à Cedae: gás metano encontrado em galerias da Light pode estar sendo produzido pela rede de esgoto

Depois de algumas idas e vindas, representantes da Companhia Estadual de Gás (CEG) assinaram, na manhã desta quinta-feira, o Termo de Ajustamento de Conduta que envolve a empresa no compromisso de evitar e, eventualmente, indenizar vítimas de explosões em bueiros no Rio. A Light, concessionária de distribuição de energia que opera na capital, já tinha assinado um documento semelhante.

O termo elaborado pelo Ministério Público do Estado do Rio prevê multa de 100 mil reais para cada explosão de bueiro que cause morte, lesão corporal (leve, grave ou gravíssima) ou dano ao patrimônio público ou privado.

A multa será aplicada à CEG e à Light em qualquer caso de dano provocado pela explosão de bueiros, imediatamente. “A CEG só será liberada da multa caso comprove na Justiça que não teve responsabilidade pela ocorrência”, explicou o promotor Rodrigo Terra. “Quando houver explosão de bueiro na cidade, a multa será aplicada à CEG e à Light. Usamos o instrumento de inversão do ônus da prova. A empresa é que deverá provar que não causou o incidente”, acrescentou o promotor Pedro Rubim.

Para comprovar que não tem responsabilidade nas ocorrências desse tipo, a CEG deverá apresentar laudo técnico que comprove a inexistência de gás canalizado na explosão.

O TAC firmado nesta quinta-feira também inclui um compromisso da CEG no sentido de modernizar 50 quilômetros das redes de gás natural canalizado no centro do Rio e no bairro de Copacabana. Dentro de 12 meses a empresa deverá trocar as tubulações de ferro fundido por dutos de polietileno. Para ter validade, o termo assinado deverá, agora, ser homologado pela Justiça.

Preocupação com o esgoto – No mesmo dia em que a CEG assinou o termo de ajustamento de conduta, o MP informou que vai solicitar à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) informações sobre a rede, as condinções de conservação e a possibilidade de o gás metano encontrado nas galerias subterrâneas da Light ser proveniente do esgoto sanitário. “Não há, até o momento, nenhuma prova para responsabilizar a CEDAE por qualquer explosão no subterrâneo, mas a hipótese será apurada por ter sido levantada. Seria prematuro responsabilizar a empresa sem provas. Por outro lado, em defesa da sociedade, não podemos descartar a hipótese sem antes apurar e investigar a questão a partir de dados técnicos precisos”, alertou Pedro Rubim.

Continua após a publicidade

LEIA TAMBÉM:

Bueiros explodem em série no centro da cidade

Crea aponta risco de explosão em mais bueiros

Explosões em bueiros terão investigação criminal

Continua após a publicidade

Publicidade

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.

Impressa + Digital

Plano completo da VEJA! Acesso ilimitado aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias 24h e revista digital no app, para celular e tablet.

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Receba semanalmente VEJA impressa mais Acesso imediato às edições digitais no App.

a partir de R$ 39,90/mês

Digital

Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e ter acesso a edição digital no app, para celular e tablet.

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Edições da Veja liberadas no App de maneira imediata.

a partir de R$ 19,90/mês