Compadre de Lula quer ser excluído de ação sobre sítio em Atibaia

Advogado Roberto Teixeira afirma ser vítima de constrangimento ilegal e que suas condutas se limitaram ao exercício regular da profissão

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 14 fev 2018, 14h47 - Publicado em 14 fev 2018, 14h14

O advogado Roberto Teixeira pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Federal (TRF4) para ser excluído de ação penal da Operação Lava Jato. O compadre do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva é acusado pelo crime de lavagem de dinheiro nas reformas do sítio de Atibaia.

Neste processo, o petista foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal, no Paraná. Além de Lula e de Roberto Teixeira, outros 11 investigados são réus. Teixeira recorreu à corte de apelação da Lava Jato no dia 6 de fevereiro.

“Um advogado honrado, sério, está sendo vítima de grave constrangimento ilegal representado pelo recebimento da denúncia inepta, que não narra fato atípico”, afirmam os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga em habeas corpus para pedir a exclusão de Teixeira da ação penal.

A força-tarefa da Lava Jato mostra que a negociação para a compra do sítio “teve participação ativa de Roberto Teixeira”. Os procuradores afirmam que o advogado indicou o “quinhão” de cada comprador da propriedade rural, os empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar. Segundo a defesa de Teixeira, a denúncia não descreve a participação do advogado nos fatos e não aponta a prática de nenhum crime.

Segundo o engenheiro da Odebrecht e delator da Lava Jato, Emyr Costa, para ocultar a participação da Odebrecht nas obras do sítio, Roberto Teixeira lhe pediu que celebrasse um contrato e fizesse notas fiscais em nome de Fernando Bittar. O delator disse aos investigadores que notas fiscais apreendidas pela operação na casa de Lula, em São Bernardo do Campo, são as mesmas que ele entregou ao compadre do ex-presidente.

Os defensores de Roberto Teixeira afirmam que o processo do sítio de Atibaia imputa ao advogado “apenas e exclusivamente, condutas praticadas no regular exercício profissional da advocacia”. “No caso em tela, mais uma vez, o advogado Roberto Teixeira não aderiu a qualquer maquinação criminosa. Não atravessou fronteiras proibidas. Ainda que o enredo delituoso apresentado na denúncia seja verdadeiro, a ele não se filiou o paciente.”

Esse é o segundo processo em que Roberto Teixeira é acusado formalmente pela Lava Jato, no Paraná. O advogado também é réu em outra ação penal por envolvimento em suposta propina de 12,5 milhões de reais da Odebrecht a Lula, por meio de um terreno que abrigaria o instituto que leva o nome do ex-presidente e uma cobertura vizinha à residência do petista em São Bernardo. De acordo com o Ministério Público Federal, Roberto Teixeira teria intermediado a compra dos imóveis.