Comissão tenta votar Lei Geral da Copa nesta terça-feira
Texto apresentado libera a venda de bebida em copos de plástico no Mundial
A Comissão Especial sobre a Lei Geral da Copa na Câmara dos Deputados tentará votar o texto nesta terça-feira. O relator do projeto, Vicente Cândido (PT-SP), vai apresentar à tarde seu parecer – e a ideia é votar o texto o quanto antes, para permitir que ele seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff até março, quando o presidente da Fifa, Joseph Blatter, visitará o Brasil. Cândido manteve no texto o direito de quem tem mais de 60 anos à meia-entrada e também os manteve na chamada “cota social”. Se aprovada, a proposta segue para o plenário da Casa e, então, para o Senado.
O duplo direito aos idosos foi a fórmula encontrada pelo relator para atender ao desejo da presidente Dilma Rousseff de preservar a lei federal que garante a meia-entrada para quem tem mais de 60 anos sem penalizá-los com um ingresso mais caro. Serão vendidos quatro tipos de bilhetes no Mundial, sendo a categoria 4 com preço de cerca de 25 dólares, segundo a Fifa. Com o novo texto de Vicente Cândido, os idosos poderão pagar metade em todas as categorias.
A expectativa dos integrantes da comissão é que o maior debate seja sobre a permissão de venda de bebidas alcoólicas durante os eventos da Fifa. A versão do relatório apresentada nesta segunda-feira permite o comércio em copos de plástico, mas apenas no Mundial de 2014 e na Copa das Confederações de 2013. A proposta é mais tímida do que a ideia inicial do relator de estender a liberação também para jogos de campeonatos nacionais, mas alguns deputados são contra a venda mesmo na Copa.
Depois de reuniões com o Executivo, o relator decidiu manter o texto do Planalto sobre a responsabilidade civil da União em relação à Copa. A Fifa tentava incluir no projeto a obrigatoriedade de ressarcimento em casos de desastres naturais e atos de terrorismo. A versão que vai a voto, porém, determina que o país será responsável por prejuízos causados por ação ou omissão.
Parlamentares que participam do debate, porém, dizem que o governo e a Fifa discutem uma outra forma de aumentar as garantias da entidade. Uma possibilidade é a realização de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) isentando a Fifa de responsabilidade em caso de tragédias durante os eventos.
O relatório mantém a previsão de férias escolares durante a Copa e do uso de aeroportos militares para atender a um possível excesso de demanda. Vicente Cândido manteve ainda a proposta de concessão de uma premiação para os jogadores das seleções brasileiras que foram campeãs mundiais em 1958, 1962 e 1970. Cada um deles terá direito a receber 100.000 reais, mais pensão mensal de até 3.900 reais. Em caso de o ex-jogador já ter falecido, os dependentes poderão receber em seu lugar.
(Com Agência Estado)
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