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Comissão sobre DRU quer ouvir ministro da Saúde

Por Denise Madueño

Brasília – A comissão especial criada na Câmara para analisar o projeto que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) vai ouvir o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Carlo Simi, nos próximos dias. As datas das audiências públicas ainda serão definidas. Os convites foram aprovados hoje, na primeira reunião de trabalho da comissão.

Hoje, também foi o primeiro dia na contagem das dez sessões do plenário, o prazo mínimo de trabalho para que o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), apresente o seu parecer, e a proposta seja votada na comissão. Cunha reafirmou, hoje, que pretende apresentar seu relatório assim que esse prazo, no qual são apresentadas as emendas ao projeto, se esgotar.

O relator pretende incluir a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nas audiências públicas para debater a DRU – o mecanismo que permite a presidente Dilma Rousseff reservar 20% dos recursos do Orçamento para gastar em áreas sem destinação obrigatória.

Afinado com o governo, o relator considera a DRU fundamental para o governo fazer investimentos prioritários, equilibrar as contas fiscais e ter instrumentos para enfrentar a crise econômica internacional. Odair Cunha afirmou que o grande esforço do governo agora será conseguir quórum para que haja sessões às segundas e sextas-feiras, quando, habitualmente, os parlamentares estão fora de Brasília. A comissão especial foi instalada na noite de quinta-feira passada.

A expectativa do governo é aprovar a proposta de emenda constitucional da DRU na Câmara em outubro. Os deputados e os senadores entram em recesso no dia 23 de dezembro e a lei atual da DRU vale até o dia 31 de dezembro deste ano.

Na reunião da comissão também foram aprovados os convites para audiência pública com o economista José Roberto Afonso, com o presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal, Álvaro Sólon de França, e da presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, Maria Aparecida do Amaral.