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Comissão mista aprova parecer da MP da Seca

Por Ricardo Brito

Brasília – A Comissão mista do Congresso responsável por discutir a Medida Provisória da Seca (MP 562/2012) aprovou na noite desta quarta-feira parecer do líder do PT no Senado e relator da matéria, Walter Pinheiro (BA). A principal mudança de Pinheiro, que apresentou seu relatório esta tarde, foi propor uma renegociação de dívidas de produtores agrícolas com saldo atual de até R$ 200 mil, assegurando-lhes direito a suspensão imediata da cobrança. O pagamento desse saldo devedor pode ser feito em até dez anos.

A proposta foi aprovada por unanimidade dos deputados e senadores da comissão e agora segue para o plenário da Câmara para apreciação. Para ter direito às condições favoráveis de renegociação, o agricultor precisa aderir ao programa de repactuação de dívidas até dezembro de 2012. Ele tem de ir ao banco para formalizar o fim da execução. Por meio do programa, a intenção é centralizar débitos que estavam dispersos em várias instituições numa única dívida.

Pela proposta, somente podem aderir os produtores que tiverem contratos firmados até 30 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 100 mil e que ainda estavam inadimplentes até 30 de junho deste ano.

Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que a proposta pode beneficiar cerca de 500 mil produtores, dos quais 350 mil com dívidas de até R$ 35 mil. Ao todo, 125 mil produtores estão com dívidas em fase de execução. A Fazenda aponta que a nova linha de refinanciamento custaria R$ 2,9 bilhões caso todos aderissem.

A proposta do relator da MP também contempla bônus de adimplência, descontos para quem pagar cada parcela em dia. O bônus só é válido para quem tem linhas de crédito de até R$ 35 mil. O desconto é de 15% quando as atividades forem desenvolvidas em municípios localizados na área do semiárido nordestino e 10%, nos demais municípios das regiões Norte e Nordeste. As taxas para os refinanciamentos ficarão em média de 4% ao ano.

A medida foi editada para melhorar a situação das regiões Nordeste, atingida por forte seca, e Norte, afetada por enchentes. Pinheiro propôs regulamentar várias normas do governo federal para atender os produtores do Sul do país, também atingidos pela estiagem. Uma delas é a que autoriza a criar linha de crédito de investimento.

Para o relator, que passou os últimos dias em intensas negociações com a Fazenda, a MP busca solucionar a saúde financeira daqueles que enfrentaram perdas, em função de problemas climáticos. O encontro da comissão mista foi suspenso após a leitura do parecer de Pinheiro.