Comissão do impeachment rejeita anexar documentos na fase preliminar do processo

Senadores governistas protestaram contra a possibilidade de novas provas não serem acolhidas nesta fase

Por Da Redação 28 abr 2016, 17h55

O presidente da comissão especial do impeachment no Senado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), conversam durante a primeira sessão do colegiado - 26/04/2016 (Ueslei Marcelino/Reuters)

A comissão especial do impeachment do Senado rejeitou nesta quinta-feira anexar certidões públicas e provas para embasar o processo contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Entre os documentos que governistas queriam que fossem incorporados, já nesta fase, estavam certidões sobre a existência da edição de decretos de créditos suplementares nos anos de 2001 e 2009, em uma tentativa de afirmar que não teria sido apenas a presidente Dilma Rousseff quem editou decretos para liberação de recursos sem aval do Congresso. Ainda entre os documentos que senadores como Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) gostariam de anexar estavam notas taquigráficas sobre o processo de votação da mudança de meta do superávit primário, além de comprovantes para ver se a presidente Dilma assinou as subvenções do Plano Safra 2015 ou se apenas lançou o programa agrícola. Governistas alegaram cerceamento de defesa e rejeitaram a possibilidade de a própria defesa de Dilma apresentar os dados.

A presidente Dilma é alvo de processo de impeachment por crime de responsabilidade pelo fato de ter praticado pedaladas fiscais, condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ao atrasar o pagamento de bilhões de reais do Plano Safra pelo Tesouro, e por ter editado decretos com aumento de despesa e liberação de crédito a ministérios sem o aval do Congresso Nacional.

O relator do processo de impeachment na comissão especial, Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que nesta fase de tramitação do procedimento, em que será analisada apenas a admissibilidade do pedido contra Dilma, não é possível incluir documentos que discutam o mérito da acusação por crime de responsabilidade. Apenas depois de julgada a admissibilidade e eventualmente afastada a presidente por até 180 dias é que se podem colher provas para embasar o mérito do impeachment. Nesta segunda fase, a comissão elabora um novo parecer para instruir o julgamento do impeachment, conhecido como juízo de pronúncia. É a partir dele que se marca a data do julgamento do impeachment.

“A documentação constitui elemento de prova para confrontar dados apresentados na denúncia. Estamos em uma fase de construção do juízo formal de admissibilidade, sem entrar na fase de mérito. O contraditório e a coleta de elementos probatórios só se dão após o recebimento de denúncia”, disse o relator. “Até agora não podemos sequer falar em processo, porque não houve o recebimento da peça acusatória. As diligências probatórias devem esperar a fase de instrução para serem realizadas sob o manto do contraditório”, completou o tucano.

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Mesmo com a decisão, senadores governistas protestaram contra a possibilidade de novas provas não serem acolhidas nesta fase. “Isso é cerceamento de defesa. Não estão permitindo que a gente reúna certidões para mostrar que não houve ato da presidente”, disse Lindbergh Farias. Gleisi Hoffmann, por sua vez, alegou que os documentos podem concluir que não há sequer justa causa para o processo prosseguir. Diante da derrota, Farias voltou a questionar a parcialidade de Antonio Anastasia como relator. O governo ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o tucano não seja substituído no cargo.

Os oposicionistas reagiram e acusaram os governistas de trabalhar para evitar que a comissão dê seguimento aos trabalhos. “Está havendo uma deslealdade processual. Estão querendo sabotar, são documentos públicos, é só pegar pela internet digitando”, criticou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). “É sabotagem, chicana, uma manobra de retardamento. Eles estão querendo ganhar segundo porque não se desapegam do poder. Não querem largar o osso e não aguentam apuração”, completou o também tucano Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).