Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Comissão da Verdade terá Aloysio Nunes como relator

Por Andrea Jubé Vianna

Brasília – O projeto de lei que cria a Comissão da Verdade chegou hoje ao Senado e será relatado pelo senador Aloysio Nunes (SP), do PSDB. O tucano, que foi perseguido político na ditadura militar, deverá relatar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. Embora a escolha de seu nome não tenha sido formalizada, ele tem o aval do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e do líder do PT, Humberto Costa (PE).

O projeto que é considerado prioridade máxima pela presidente Dilma Rousseff estabelece que a comissão ficará encarregada de investigar as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. A ideia é que Aloysio Nunes não faça mudanças no texto, a fim de que a matéria siga diretamente à sanção.

Se tiver de seguir o rito ordinário de tramitação, o projeto terá de passar por três comissões: CCJ, Direitos Humanos e Relações Exteriores. No entanto, Romero Jucá vai procurar os líderes partidários na Casa para tentar aprovar o regime de urgência da matéria, a fim de que seja analisada diretamente no plenário. “Acredito que as lideranças podem pedir urgência e, desde que a nossa pauta esteja desobstruída, nós então teremos a oportunidade de examiná-lo”, disse o presidente José Sarney, apoiando a urgência.

O texto aprovado na Câmara prevê que a comissão terá prazo de dois anos para realizar suas investigações. Poderá requisitar informações a órgãos do poder público, convocar testemunhas e determinar a realização de perícias. Não será permitida a divulgação de documentos classificados como sigilosos. Não poderão ser indicados para a comissão pessoas com cargo executivo em partidos, com cargo comissionado ou que não possam atuar com imparcialidade. A investigação não servirá para a punição de envolvidos porque a comissão está sujeita à Lei da Anistia.