Comissão da Verdade adota agenda secreta

Criada para relatar segredos da ditadura militar, a Comissão da Verdade optou por uma agenda secreta de trabalho. Até agora, o grupo só colheu testemunhos sigilosos de agentes da repressão, obrigando-os a assinar um termo de compromisso de não dar entrevistas depois de prestar informações. A posição contraria o discurso adotado pelo governo durante a tramitação do projeto de lei que criou a comissão e também do que aconteceu em outros países.

Há duas semanas, o grupo ouviu Harry Shibata, 85 anos, ex-médico legista do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo, que produzia laudos falsos para acobertar crimes da ditadura. Foi Shibata quem atestou que o jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado numa cela do DOI-Codi, de São Paulo, em 1976, “cometeu” suicídio. O relato do legista foi mantido em sigilo. A comissão se limitou a informar, uma semana depois, que Shibata tinha prestado um depoimento “frustrante”.

Integrantes da comissão argumentam que o sigilo é pedido pelas testemunhas que, assim, ficariam mais à vontade para esclarecer episódios obscuros. O sigilo, no entanto, não impediu que Shibata desse um depoimento “fraco”, na avaliação do grupo.

Ivo Herzog, filho de Vladimir, disse compreender o uso do sigilo. “A gente não teve acesso ao conteúdo, só ouviu rumores”, afirmou Ivo, que considerou “decepcionante” a postura de Shibata. “Em certos momentos, isso é interessante. Mas a questão precisa ser debatida”.

No começo da semana passada, os advogados Rosa Maria Cardoso e José Carlos Dias, integrantes da comissão, disseram que o grupo definiu uma agenda que incluirá depoimentos em sessões abertas. Não informaram, porém, os critérios que vão definir essas ações.

O colegiado tem prazo de dois anos para apresentar o relatório final com suas conclusões. Para o historiador Jair Krischke, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, a comissão infringe a Constituição Federal ao esconder suas reuniões. “A Constituição só prevê a regra do sigilo no serviço público em casos envolvendo segurança nacional e direito de família”, disse. “Vejo o sigilo com um profundo desprazer. A transparência é uma exigência. A comissão começou mal. Com o sigilo, fico em dúvida se o relatório será fiel aos depoimentos”.

Na avaliação de Krischke, quem deveria dizer se um depoimento foi frustrante são os parentes das vítimas, entidades de direitos humanos e a opinião pública. Ele pôs em xeque o tratamento dado a Shibata. “Será que as perguntas feitas a ele foram as mais adequadas e oportunas?”

Mais tempo – Desde sua instalação, em maio, a comissão se reúne nas tardes de segunda-feira. No fim do dia, Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atua como porta-voz do grupo e passa informações genéricas sobre as atividades. Ele e outros integrantes da comissão dizem que precisam de tempo para organizar e estruturar os trabalhos. Argumentam que ainda que estão montando a equipe de assessores.

(Com Agência Estado)