Comissão da OAB vê crime de responsabilidade de Temer

Em relatório, o conselheiro Flávio Pansieri, da OAB, no Paraná, diz que é possível afirmar que as condutas atribuídas ao presidente atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para abertura de processo de impeachment. (Eraldo Peres/AP)

Um relatório divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) neste sábado aponta crime de responsabilidade do presidente Michel Temer. Segundo o conselheiro Flávio Pansieri, da OAB, no Paraná, relator da comissão formada pela entidade para decidir se a Ordem pedirá o afastamento do presidente, é possível afirmar que as condutas atribuídas ao presidente atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment.

O artigo 85 define como crimes de responsabilidade atos do presidente que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra a existência da União; o livre exercício do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Depois que Pansieri leu a manifestação, em sessão extraordinária da OAB convocada exclusivamente para analisar o caso Temer, o advogado Gustavo Guedes, em nome do presidente, pediu mais tempo para apresentar a defesa perante o Conselho Federal da OAB.

Também falou em defesa de Temer o deputado Carlos Marun (PMDB). O parlamentar afirmou que é preciso mais tempo para ter um laudo sobre os áudios.

A convocação extraordinária reuniu os 81 conselheiros da OAB. Das 27 seccionais da entidade, 16 já se manifestaram pelo impeachment.

(Com Estadão Conteúdo)