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CNJ verifica irregularidades em tribunais mineiros

Por Marcelo Portela

Belo Horizonte – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta segunda uma inspeção no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. Os trabalhos serão realizados ao longo da semana e têm o objetivo de verificar se há irregularidades nas cortes. Os responsáveis pela inspeção afirmam que a prioridade será para questões que já “trouxeram problemas a outros tribunais”, como obras, folha de pagamento, procedimentos processuais e contratos, como o que o TJ firmou no início do ano para gastar mais de R$ 600 mil com a compra de “lanches” que incluem até bacalhau “do tipo Porto” para os magistrados da capital.

Segundo Ricardo Chimenti, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, não há denúncias específicas a serem analisadas, mas o trabalho de inspeção tem um “norte de prioridades” em fatos que “se repetiram em outros tribunais”. “Nós analisamos, em primeiro lugar, a questão administrativa do próprio tribunal. A parte de folha de pagamentos”, afirmou. Ele lembrou, porém, que a apuração pode ser demorada porque “somente após o levantamento na folha de pagamento e o cruzamento de dados é possível verificar se há ou não irregularidade no montante que está sendo pago”. “Se for constatado que algum pagamento é feito de maneira equivocada, é verificada a natureza desse equívoco para que sejam tomadas as providências cabíveis”, disse.

Outro foco da inspeção, de acordo com Chimenti, será no trabalho desenvolvido pela Corregedoria-Geral de Justiça das cortes mineiras, com o objetivo de levantar “o andamento, tanto das sindicâncias, que é a fase apuratória de eventuais equívocos, quanto dos próprios processos administrativos disciplinares”. O CNJ já recebeu representações contra a corte por suposto acobertamento de irregularidades de magistrados mineiros, como a juíza Maria José Starling, denunciada várias vezes à corregedoria e que só foi afastada do cargo após ser acusada de extorquir o goleiro Bruno Fernandes para conseguir sua libertação.

Mas Chimenti ressaltou que os trabalhos que serão realizados durante a semana têm o objetivo apenas de coleta de dados e que, provavelmente, será necessária uma apuração mais aprofundada. “O CNJ retorna quantas vezes for necessário para fazer revisão de inspeção, já que é um tribunal grande”, disse. Ele lembrou ainda que a inspeção é feita “sempre por amostragem, salvo se houver algum questionamento específico trazido pela população”.

Para isso, os integrantes do CNJ estarão disponíveis para receber o público durante toda a semana, na sede do TJMG, no Centro da capital mineira. A inspeção foi determinada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e, segundo o CNJ, o Judiciário mineiro é o 23ª a ser fiscalizado pelo órgão no País.