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CNJ vai investigar se houve má-fé em precatórios de SP

Por Anne Warth

São Paulo – A corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, disse hoje que o órgão vai investigar se houve má-fé, por parte do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no atraso do pagamento de precatórios de credores municipais e estaduais de São Paulo. De acordo com reportagem publicada, na edição de hoje, do jornal O Estado de S. Paulo, apenas 20% do montante depositado pela Prefeitura de São Paulo, entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2012, em conta do Tribunal de Justiça, foi pago aos credores. Ao todo, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB-SP), a Prefeitura de São Paulo depositou R$ 1,17 bilhão e o governo de São Paulo depositou R$ 1 bilhão.

“Vamos verificar se a demora no pagamento dos precatórios pelo TJ-SP é de má-fé ou de boa-fé”, afirmou. A ministra esteve hoje na sede do TJ-SP, na capital paulista, e se reuniu com o presidente do órgão, o desembargador Ivan Sartori. Segundo a corregedora, é preciso aguardar as investigações do CNJ antes de proferir uma opinião. Ela informou que um software será criado para gerir todas as operações de pagamento e que, por meio desse programa, será possível avaliar o motivo do atraso. “Até agora, me parece uma dificuldade operacional, em razão do volume muito grande de depósitos judiciais”, afirmou. “Como sempre, eu sou a primeira a cobrar os tribunais.”

Ela informou também que, em 14 de março, vai se reunir, na sede do CNJ, com membros da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco do Brasil e Caixa, além do corregedor da Justiça Federal e conselheiros, para esclarecer a questão, que está ligada à Resolução 123 do CNJ, artigo oitavo, que autoriza o rateio entre os tribunais do rendimento dos depósitos enquanto não são liberados aos credores. De acordo com o presidente do TJ-SP, esse dinheiro é utilizado para melhorias na corte, que se refletem no atendimento ao cidadão. Ele explicou que as receitas referentes aos spreads desses depósitos são repassadas a um fundo gestor do TJ-SP, que hoje acumula um saldo de R$ 1,2 bilhão.

Para se ter uma ideia, o orçamento anual do TJ-SP de 2012 é de R$ 6,8 bilhões. “Esse fundo tem mais de dez receitas e, se não me engano, o dinheiro que vem dos spreads é a menor delas”, afirmou, comprometendo-se a levantar os valores exatos. De acordo com o desembargador, 70% da verba do fundo já está comprometida em custeio e investimento do TJ-SP. “Esse spread não vem para o Judiciário, ele vem a favor do povo”, ressaltou, acrescentando que todos os tribunais de justiça do País recebem receitas provenientes dos spreads. O desembargador também negou que o órgão fique com os juros e a correção monetária referentes a esses depósitos.