CNJ limita gastos com diárias e transporte de servidores

Por Andrea Jubé Vianna

Brasília – Uma portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada ontem, restringiu os gastos com diárias e transporte de conselheiros e servidores da instituição. O objetivo da norma assinada pelo presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, é conter a farra de gastos revelada no mês passado, como despesas superiores a R$ 3 milhões com diárias no Brasil e no exterior, e quase R$ 700 mil com festas e homenagens.

A portaria, que pode ser acessada na página do conselho na internet, proíbe o “pagamento de diárias e de despesas com o deslocamento, a emissão de passagens e o ressarcimento de desembolso com transporte de conselheiros, magistrados e servidores” que participarem de eventos.

A partir de agora, o conselheiro ou servidor será ressarcido somente se estiver representando institucionalmente o CNJ, com autorização do presidente do órgão. Para justificar a medida, Peluso afirma que é preciso “disciplinar a concessão de diárias e de despesas com transporte”, e acrescenta que sempre deve haver “compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse público”.

Um levantamento dos gastos do CNJ nos oito primeiros meses do ano feito pela ONG Contas Abertas, com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), apontou despesas milionárias com diárias, passagens aéreas e publicidade. O CNJ ampliou, por exemplo, os gastos com coquetéis, almoços e posses para R$ 685 mil – cinco vezes mais o que o Supremo Tribunal Federal (STF) gastou no mesmo período com a mesma rubrica.

As despesas com diárias no Brasil e no exterior superaram R$ 3,1 milhões, 21% a mais do que foi gasto no mesmo período de 2010. Além do salário dos conselheiros, que varia de R$ 22,9 mil a R$ 27,7 mil, eles recebem um subsídio para se deslocarem a Brasília para participar das sessões de julgamento, que pode chegar a R$ 28 mil em um mês. O mesmo levantamento mostrou, ainda, que as despesas com passagens aéreas foram de R$ 1,6 milhão, 60% a mais do que no ano anterior – quase o dobro do que foi investido de 2008 a 2010, nos mutirões carcerários na gestão anterior do ministro Gilmar Mendes.