CNJ inicia ‘pente-fino’ nas contas de magistrados de RJ e SP

A partir deste mês, todos os magistrados de São Paulo e do Rio Janeiro estarão na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Prevista para começar ainda em março, a apuração que será feita pelo órgão busca incompatibilidades entre o que ganham e o que gastam desembargadores e juízes.

Segundo a ministra Eliana Calmon, responsável pelas apurações, a chance de todos os magistrados caírem na “malha fina” é pequena. Isso porque o trabalho do CNJ, que consiste no cruzamento dos dados do Imposto de Renda (IR) com a folha de pagamento dos juízes e desembargadores, é realizado por amostragem – pelo menos no início. Somente depois, caso considere relevante, a corregedoria amplia a base analisada.

“É absolutamente impossível fazer a apuração de todos os desembargadores. Mas, na medida em que vamos fazendo a apuração e vai aparecendo a necessidade de aprofundar mais, nós vamos ampliando”, afirmou Eliana. “Podemos fazer o trabalho em uma semana. Mas esse prazo pode ser expandido”.

O pente-fino do CNJ está previsto para começar neste mês, cerca de 30 dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar o órgão a retomar a tarefa. No ano passado, duas liminares – uma de autoria de Marco Aurélio Mello e outra de Ricardo Lewandowski, ambos ministros do STF – suspenderam temporariamente a atuação da corregedoria do CNJ.

Essas liminares e as investigações de magistrados de tribunais importantes, como o paulista e o fluminense, causaram, na opinião de Eliana, um “superdimensionamento” do assunto. “Nosso trabalho ficou superdimensionado”, disse. “Já fizemos essa verificação em todos os estados da região Nordeste e Norte do Brasil e, até então, não tinha aparecido nenhum comentário”, observou.

Imagem – O comentário do qual a ministra se refere é o espaço que o assunto ganhou na imprensa – e que tem causado dor de cabeça a Ivan Sartori, presidente do TJ-SP. Preocupado com a imagem da corte paulista, o desembargador não aceita que a palavra “investigação” seja empregada para designar o trabalho prestes a ser conduzido pelo CNJ. Nesta quarta-feira, em Brasília, ele deu mais uma demonstração dessa insatisfação.

“Investigação diz respeito a indiciamento. O senhor leia o código de processo penal”, disse a jornalistas, visivelmente exaltado. “Investigação é um termo próprio, técnico e que os senhores não conhecem, talvez”.

Ao lhe perguntarem se a discussão em torno da palavra não representa “um detalhe menor”, Sartori indignou-se: “Não é menor. A senhora gostaria, por exemplo, que seu nome aparecesse assim na mídia: ‘jornal investiga jornalista tal’? Agora, se for: ‘jornal faz apuração de rotina com jornalista tal’ é outra coisa. Isso eu não vou admitir e vou defender até a morte”.

Denúncia – Desde o início de março, o TJ-SP apura denúncias de que desembargadores paulistas teriam recebido pagamentos de verbas salariais atrasadas com juros maiores que os estabelecidos em lei. As denúncias dão conta de que magistrados receberam, nos últimos dez anos, verbas salariais atrasadas corrigidas em mais de 1% ao mês. De acordo com a Comissão de Orçamento do tribunal, a taxa deveria ser de 0,5%. O pagamento de atrasados se refere principalmente a auxílio-moradia do período entre 1994 e 1997.

Nesta quarta-feira, magistrados paulistas pediram a imediata publicação da lista secreta dos 29 magistrados que receberam pagamentos antecipados de verbas indenizatórias. A manifestação ocorreu em meio à sessão do Órgão Especial do TJ, quando foi lido requerimento do desembargador José Carlos Xavier de Aquino que pede certidão da corte informando que ele não foi contemplado pelas cifras indevidas.