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CNJ alertou sobre falhas no presídio do Pará onde houve tentativa de fuga

Relatório publicado pelo Conselho Nacional de Justiça no mês passado apontou problemas de segurança na unidade e pediu medidas urgentes

A tentativa de fuga em massa que deixou 21 mortos no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III (CRPP III),em Santa Izabel do Pará, região metropolitana de Belém, não deve ter pegado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de surpresa. No mês passado, a instituição publicou um relatório alertando sobre risco de fuga na unidade. Entre as falhas de segurança, o órgão apontou “facilidade de resgate com apoio externo”, áreas de “vulnerabilidade” apenas com alambrado e “suspeita da articulação de internos com outras casas penais”.

Por volta das 14 horas, um grupo externo, armado de fuzis, carabinas, pistolas e revólveres, saiu a pé de um matagal e se aproximou da unidade. Considerado de segurança máxima, o presídio é uma dos nove que integra o Complexo Santa Izabel, onde estão os presos mais perigosos do Pará. Os criminosos, então, usaram explosivos contra o muro da área do solário.

Um grupo de detentos que estava nos Pavilhões C e D atirou contra agentes penitenciários e fez outros de refém. Eles tinham três armas de fogo. O carcereiro Guardiano Santana, de 57 anos, morreu e outros cinco foram feridos. Desses, quatro estão internados. Todos trabalhavam na área interna do CRPP III.

Houve troca de tiros entre os criminosos e o Batalhão Penitenciário, responsável pela segurança do local. No confronto, 20 pessoas morreram. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), 15 mortos eram presos da unidade e outros 5 faziam parte do grupo externo que participava da tentativa de fuga.

Ação orquestrada

Para o secretário Luiz Fernandes, titular da pasta no Pará, a ação dentro e fora do presídio foi “orquestrada”. “Atacaram a unidade ao mesmo tempo”, disse. “No local, o nível de alerta é sempre alto porque já foi alvo de outros ataques. Talvez por isso a segurança tenha conseguido o revide.”

Após o tiroteio, a administração deu início à contagem e revista dos presos, além de verificação de danos sofridos pela unidade e início do trabalho de perícia. “Estão sendo feitas buscas na área externa porque ainda pode existir algum participante”, disse o secretário. Com o bando, foram apreendidos dois fuzis, três pistolas e dois revólveres, segundo a pasta.

À reportagem, Fernandes afirmou que, por enquanto, não havia informações de que o ataque estaria relacionado a algum grupo do crime organizado. “O Estado não faz propaganda para facção”, respondeu, ainda, ao ser questionado qual deles teria maior influência na unidade prisional. Também disse que, até o momento, não era possível afirmar se a ação para possibilitar a fuga tinha como objetivo resgatar algum preso específico.

Equipes da Polícia Civil do Pará foram deslocadas até a penitenciária. Entre elas, havia investigadores da Divisão de Homicídios e uma da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO).

Risco de fuga

Relatório do CNJ publicado em 19 de março apontou uma série de problemas de segurança no CRPP III, destinado a presos do sexo masculino que já receberam condenação. Com 432 vagas, a penitenciária estava superlotada, abrigando, ao todo, 660 detentos – 52,7% a mais do que a capacidade, segundo o órgão.

“O Centro de Recuperação Penitenciária do Pará III – CRPP III, conforme relatado na última inspeção, apresenta pontos de extrema vulnerabilidade, o que tem ensejado recorrentes fugas em massa”, diz o relatório. Nele, também é mencionado uma tentativa de fuga no dia 23 de janeiro, durante o banho de sol dos presos.

Segundo o documento, a unidade apresentava “facilidade do resgate realizado com apoio externo, inclusive com foragidos”. “Situação absolutamente alarmante, insustentável e recorrente”, continua o texto, referente a janeiro. Entre as medidas, o CNJ pede a construção “urgente” de uma “muralha para isolamento da Casa Penal”, além de reforço na “segurança da área de visita, que não detém muralha, mas apenas um alambrado e concertina”. “Inaceitável para um presídio de alta segurança”, afirma. Também diz existir “suspeitas de articulação dos internos com outras casas penais, bem como de foragidos (…) que arremessam objetos ilícitos para dentro”.

Na última vistoria, o CNJ encontrou “armas de fogo ou instrumentos capazes de ofender a integridade física”, além de 49 aparelhos de comunicação ou acessórios. O secretário Luiz Fernandes diz desconhecer o relatório, mas afirma que contratou a construção de uma muralha em unidade do complexo.