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CCJ do Senado aprova projeto do ‘Ato Médico’

Por Da Redação 8 fev 2012, 14h29

Por Ricardo Brito

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje, em votação simbólica, o projeto do “Ato Médico”, que institui quais atividades na área de saúde são privativas dos médicos. A matéria, em discussão há dez anos no Congresso, seguirá para as comissões de Educação e Assuntos Sociais antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Após intenso debate durante a sessão, em um plenário lotado, foi aprovado sem modificações o texto do relator Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Mas Valadares cedeu em alguns pontos para aprovar a matéria integralmente. O relator, por exemplo, retirou do médico a exclusividade para realizar diagnósticos e exames que já são feitos atualmente por farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas.

A proposta definiu que somente médicos podem diagnosticar doenças, apesar de, em alguns lugares do País, enfermeiros fazerem tal análise clínica. Na votação, somente os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Demóstenes Torres (DEM-GO) foram contrários. Psicóloga de formação, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) votou favoravelmente ao projeto. Mas disse que vai sugerir, em outra comissão, que seja retirado do projeto a previsão de que somente os médicos podem prescrever remédios de cunho psicológico.

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