O Senado deverá debater nesta quarta-feira o projeto de lei que estabelece a política de cotas sociais e raciais para o ingresso de alunos em universidades públicas. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará audiência pública para analisar o projeto que prevê que as cotas raciais serão determinadas pela proporção de cada grupo étnico na população do estado onde se localiza a universidade.
Atualmente, as instituições públicas de ensino são obrigadas a reservar, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas. Metade dessas vagas (25%) deve ser preenchida por alunos de família com renda per capita de até 1,5 salário mínimo e a outra metade, por alunos negros, pardos ou indígenas.
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