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Caso Henry: Jairinho se defende no processo de cassação na Câmara do Rio

Advogado que assinou documento disse que trâmites da Casa Legislativa estão apressados e que suspensão de mandato "carece de qualquer base legal"

Por Marina Lang Atualizado em 21 Maio 2021, 17h22 - Publicado em 21 Maio 2021, 17h20

O vereador Jairo Souza Santos Júnior, também conhecido como Dr. Jairinho (sem partido), de 43 anos, apresentou sua defesa à Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro nesta sexta-feira, 21, no âmbito do processo de cassação de seu mandato. Ele está preso desde o dia 8 de abril e é réu pelo homicídio triplamente qualificado e tortura do pequeno Henry Borel, de 4 anos, assassinado na madrugada de 8 de março no apartamento em que morava, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da capital fluminense. A mãe da criança, Monique Medeiros, de 33 anos, também foi presa e vai responder pelos mesmos crimes

Caso a cassação seja aceita na votação em plenário, será a primeira vez  que um vereador da cidade é afastado das funções legislativas. Até ser preso, Jairinho estava em sua 5ª legislatura na Casa. Em cumprimento ao Regimento Interno da Câmara, o político foi afastado do cargo de vereador no dia 9 de maio por completar um mês sem cumprir suas funções parlamentares. Seu gabinete foi extinto e os seus assessores, exonerados. Um deles era o advogado Daniel de Carvalho, sócio da irmã do parlamentar, Thalita dos Santos, em uma empresa – um esquema de transações que sugere manobras de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro, inclusive com o uso de laranjas, conforme VEJA revelou no começo deste mês. 

Em sua defesa protocolada pelo advogado Berilo Matias da Silva Neto, Jairinho disse considerar “açodado processo de cassação”, que “carece de qualquer base legal”, e diz se tratar de um “verdadeiro instrumento de resposta ao clamor social” pelo assassinato brutal de Henry. O parlamentar preso sustenta, ainda, que a Câmara está “justificando os meios pelos fins, impulsionada pela tradicional voz das ruas”. O vereador também é réu por torturar uma menina, filha de uma ex-namorada, há oito anos, e está sendo investigado por maus-tratos a outro menino, filho de uma amante, há cinco anos. Os casos foram detalhados e revelados por VEJA no começo de abril. “Cassar o mandato do vereador publicamente conhecido como ‘Dr. Jairinho’ é aferir autoria e materialidade. Revela-se açodamento inapropriado, porque amparados em provas cuja idoneidade resta questionável em sede judicial e em momento adequado”, diz um trecho da defesa.

“Vamos analisar criteriosamente a defesa de Jairinho, para decidir se é necessário convocar testemunhas. Ainda que o vereador renunciasse ao mandato, não paralisaria o processo de cassação”, explicou o relator do processo Luiz Ramos Filho (PMN).

“Agora, o conselho fará as diligências que considerar necessárias pelo prazo de 30 dias, que podem ser prorrogáveis por mais quinze”, declarou. Em seguida, o relator terá cinco dias úteis para dar o parecer pela procedência ou arquivamento da representação.

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