Caso Henry Borel: Justiça nega recurso que poderia anular condenação de Jairinho
Defesa do ex-vereador tentou derrubar decisão que negou transferência do júri para outro estado, o que implicaria em um novo julgamento
A Justiça do Rio negou um recurso do ex-vereador carioca Jairo Santos Souza Júnior, o Dr. Jairinho, que poderia anular a condenação dele a 43 anos, nove meses e 20 dias de pena pela tortura e homicídio do enteado, o menino Henry Borel, morto em 2021.
A defesa do ex-vereador contestava a decisão da 7.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, de maio, que rejeitou transferir o julgamento do caso para outro estado. Se o pedido fosse aceito, o júri teria que ser realizado novamente. O julgamento levou onze dias para ser concluído, o mais longo registrado no Rio de Janeiro. Os advogados de Jairinho alegaram na época que havia “uma verdadeira campanha pública” contra ele no Rio, promovida pelo vereador Leniel Borel (PP), pai do menino, que mandou instalar 280 outdoors com a mensagem “Justiça por Henry Borel, participe desta luta conosco”.
Em uma nova decisão, nesta quinta-feira, 16, a desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes negou o recurso. Na avaliação dela, não houve irregularidade na manutenção do julgamento no Rio. “A modificação da conclusão a que chegou o colegiado importaria no revolvimento do conteúdo fático probatório do processo. Tal situação torna-se inviável em sede de recursos excepcionais”, afirma a magistrada.
Há ainda recursos pendentes da defesa de Jairinho e do Ministério Público do Rio sobre o mérito do julgamento. Apenas o ex-vereador foi punido pela morte da criança. A professora Monique Medeiros, mãe de Henry, foi denunciada por homicídio doloso por omissão. Ao final do julgamento, no entanto, os jurados descartaram que ela tenha contribuído deliberadamente para o assassinato do filho. Com a desclassificação da acusação, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial à professora. A defesa de Jairinho tenta usar o resultado a favor dele. Os advogados afirmam que a juíza foi parcial e que o julgamento deveria ser realizado novamente. E o MP defende que apenas Monique seja submetida a um novo júri.







