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Caso de Sean Goldman será levado ao Plenário do STF

Por AE

São Paulo (AE) – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje levar ao Plenário da Corte o julgamento dos processos do caso do menino Sean Goldman. Ainda não há data prevista para o julgamento.

Silvana Bianchi, avó do menino, solicita nos pedidos de habeas corpus que seja suspensa decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que determinou a entrega de Sean ao seu pai biológico, David Goldman, que mora dos Estados Unidos. Ela quer que o menino seja ouvido sobre sua vontade de ficar no Brasil, com sua família brasileira.

Em dezembro de 2009, o relator do habeas corpus, ministro Marco Aurélio, concedeu liminar para suspender a decisão do TRF-2. A decisão, contudo, foi reformada pelo então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que, ao analisar dois Mandados de Segurança, dias depois, suspendeu a decisão do ministro Marco Aurélio.