Caso Battisti: Itália pede que Brasil ative comissão bilateral

O governo italiano determinou à sua embaixada no Brasil que solicite ao governo brasileiro a ativação da Comissão Permanente de Conciliação, prevista na convenção bilateral de 1954, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não extraditar o terrorista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália pelo assassinato de quatro pessoas na década de 70.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, o Ministério das Relações Exteriores italiano destaca que a intenção do primeiro-ministro Silvio Berlusconi é fazer com que essa comissão avalie a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – ratificada pelo STF no último dia 8 – de manter no Brasil o criminoso italiano. “Como já se anunciou no dia seguinte ao conhecido pronunciamento do Supremo, a Itália continua disposta a realizar todas as iniciativas necessárias para buscar a revisão da decisão”, afirma nota de Roma. “O governo italiano nomeou o jurista internacional Mauro Politi como seu membro proposto para tal Comissão de Conciliação”.

A Convenção sobre Conciliação e Solução Jurídica entre Itália e Brasil contempla a possibilidade de, em caso de desacordos em matéria judicial entre os dois países, se possa criar uma comissão de conciliação, cuja solicitação formal pode ser feita de modo independente por qualquer uma das partes. A Comissão de Conciliação deve concluir seus trabalhos no prazo de quatro meses. Depois disso, se não houver acordo, pode-se recorrer à Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia, na Holanda, instância que o governo italiano já se mostrou disposto a utilizar.

Entenda o caso – Nos anos 70, Battisti integrou a organização extremista Proletários Armados pelo Comunismo e, conforme o relato de militantes e testemunhas, foi responsável pela morte de um policial, um açougueiro, um joalheiro e um carcereiro. Nos anos 80, fugiu da prisão, foi julgado à revelia e condenado à prisão perpétua. Nos anos 90, a sentença foi confirmada em todas as instâncias da Justiça italiana. O pedido de extradição, também: foi aceito pela Justiça francesa em 2004, pela corte europeia de Direitos Humanos em 2006 e pelo STF em 2009.

Nada disso convenceu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu último ato, baseado num obtuso parecer da Advocacia-Geral da União, Lula ignorou tratado de extradição assinado em 1989 e concedeu refúgio ao terrorista que em 2004 escolheu viver no Brasil – decisão que, cinco meses depois, por 6 votos a 3, o Supremo decidiu manter.

(Com agência France-Presse)