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Casal pode plantar maconha para tratar filha, diz Justiça do Rio

Polícia fica impedida de agir contra família que cultiva a planta para tratar menina de sete anos que tem convulsões em razão de doença neurológica grave

A juíza Gisele Guida de Faria, da 41ª Vara Criminal do Rio, acolheu habeas corpus em favor de M.S.B. e de M.L.L., impedindo que as Polícias Federal e Civil “pratiquem qualquer ato contra a liberdade do casal relacionado ao cultivo e processamento doméstico da planta da maconha“.

A decisão se baseou no fato de que o casal, que cultiva a erva em casa para o cuidado da filha de sete anos que sofre da Síndrome de Rett – uma doença neurológica que compromete o desenvolvimento motor e comunicativo -, busca garantir a saúde da criança.

O tratamento exige, de acordo com os pais, que seja ministrado um extrato industrial de Cannabis sativa, legalmente importado dos Estados Unidos, em combinação com extrato artesanal de uma variedade da planta, conhecida como Harle Tsu, cultivada no domicílio do casal com a específica finalidade de controlar as convulsões provocadas pela enfermidade.

A juíza considerou que o ato é amparado pela Constituição. “Verifica-se, portanto que é dever da família assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, seu direito à vida e à saúde”, concluiu a juíza Gisele Guida de Faria.

Comentários

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  1. deveria ser permitido tb plantar para usar. A droga vendida nas ruas é alvo de crimes e mortes sem contar que sua qualidade é pessima , pois é misturada com tudo que há de pior… Até quando reinará a hipocrisia? É caso de violência, saúde pública, etc…

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  2. Absurdo um adulto nao poder plantar o que quiser no próprio quintal e o Estado ditar o que se pode ou nao se pode consumir. Proibir o que um adulto pode consumir eh uma violação dos direitos individuais.

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  3. Carlos Augusto Almeida

    Enquanto corruptos roubam bilhões de reais causando a morte de milhões de pessoas, a hipocrisia brasileira alimenta o caixa das facções agregando valor às drogas criminalizadas. Melhor seria se todas as polícias combatessem a propinocracia, enquanto cada um consumisse o que lhe aprouvesse. Mas não, a burrice prevalece. Resultado: bilhões e bilhões de reais de impostos viram fumaça em políticas de combate às drogas nais ineficazes e improdutivas do que enxugar gelo no polo norte.

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  4. Januario Neto Souza Neto

    Parabéns a Juiza pela sabia decisão, a bebida causa danos sociais e aceita já pensou?

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  5. Esta decisão já abre a jurispridência de que todos poderão plantar maconha em casa.

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