Carlos Ayres Britto: “Não basta a parlamentares e chefes do Executivo a legitimidade pela investidura”

O ministro Carlos Ayres Britto tomou posse nesta quinta-feira como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – o cargo mais alto do Judiciário brasileiro – com um recado para os comandantes do Executivo e do Legislativo. Ao lado da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer, da senadora Marta Suplicy (PT-SP) e do deputado Marco Maia (PT-RS), entre outras autoridades, defendeu a moralidade e a probidade na administração pública. E disse que a legitimidade de parlamentares e chefes do Executivo só é obtida pelo exercício e não pela mera investidura. “A silhueta da verdade só se assenta em vestidos transparentes”, disse. “Não basta aos parlamentares e aos chefes de Poder Executivo a legitimidade pela investidura. É preciso ainda a legitimidade pelo exercício”, disse o novo comandante da Suprema Corte. Ayres Britto propôs um “pacto pró-Constituição” e destacou a função do Judiciário na manutenção de democracia. “Os magistrados não governam. O que eles fazem é evitar o desgoverno, quando para tanto provocados”, afirmou. “Não mandam propriamente na massa dos governados e administrados, mas impedem os eventuais desmandos dos que têm esse originário poder”. Apesar de seu curto mandato à frente do STF, de apenas sete meses, o ministro defendeu um Judiciário vigilante: “O Poder (Judiciário) que evita o desgoverno, o desmando e o descontrole eventual dos outros dois (Executivo e Legislativo) não pode se desgovernar, se desmandar, se descontrolar. Mais que impor respeito, o Judiciário tem que se impor ao respeito”. Camaleão e pirilampo – No discurso do presidente-poeta, claro, não faltaram frases de efeito e expressões inusitadas. Ayres Britto citou, no mesmo texto, anéis de Saturno, a literatura mística, o terceiro olho, “o único que não é visto, mas justamente pode ver tudo”, e até mesmo um poema de sua autoria. “Não sou como camaleão que busca lençóis em plena luz do dia. Sou como pirilampo que, na mais densa noite, se anuncia”. A solenidade teve uma quebra de protocolo: a presença da cantora baiana Daniela Mercury cantando o Hino Nacional – e tropeçando no texto. Depois de cantar, ela assistiu a toda a cerimônia na primeira fila e foi citada por Ayres Britto em seu discurso. Na platéia, também citado, estava Roberto Dinamite, ídolo do Vasco da Gama – time do ministro. Poesia e meditação – Nascido em Propriá, Sergipe, Carlos Ayres Britto chega ao posto mais importante do Judiciário brasileiro aos 69 anos de idade, depois de nove anos no STF. Ele foi nomeado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro terá um mandato-relâmpago, de apenas sete meses. Ao completar 70 anos, em novembro, se aposentará e será substituído por Joaquim Barbosa, de 58 anos, que assumiu o posto de vice-presidente também nesta quinta. Poeta e autor de diversos livros, Carlos Ayres Britto é adepto da meditação e vegetariano. No Supremo, destacou-se por relatar processos de grande repercussão, como a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, Lei de Imprensa, uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas e união estável homossexual. Frases – O magistrado ficou conhecido por mesclar frases de efeito em suas decisões. A mais recente foi durante o julgamento sobre a liberação de aborto de fetos anencéfalos. “O feto anencéfalo é uma crisálida que jamais se transformará em borboleta, porque não alçará voo jamais”, disse. Na discussão sobre a união estável entre casais do mesmo sexo, Ayres Britto disse uma de suas frases mais famosas: “O aparelho genital de cada pessoa é um plus, o superávit de vida. Corresponde a um ganho, um bônus, um regalo da natureza, e não a uma subtração, um ônus, um peso, um estorvo”. No julgamento de outros temas emblemáticos, como a Lei da Ficha Limpa, o ministro também se destacou pelas declarações inusitadas. Contestando Cezar Peluso, segundo quem toda lei deveria ser declarada inconstitucional, Ayres Britto metaforizou: “A proposta parece um salto triplo carpado hermenêutico”, amenizando o clima e provocando risadas em seus colegas.