‘Candidatos terão de colocar os pés no chão’, diz presidente do TSE

Ministro Dias Toffoli fala sobre mudanças no financiamento de campanhas e prevê que gastos menores atrairão mais pessoas para a política

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 10 jan 2016, 06h19

José Antonio Dias Toffoli durante julgamento do mensalão, em 13/09/2012 (Nelson Jr./SCO/STF/VEJA)

Pela primeira vez, as eleições municipais terão 35 partidos disputando o eleitorado, e campanhas sem doações de empreiteiras, bancos ou gigantes do mercado de bebidas. Sem o financiamento privado, sepultado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, afirma que os candidatos enfim vão ter de “colocar os pés no chão”, mas alerta que deve ser intensificada a fiscalização para que políticos não sejam bancados com dinheiro sujo ou recorram ao histórico caixa dois. Em época de Operação Lava Jato, o ministro estima que, sem dinheiro correndo solto nos cofres dos partidos, oligarcas que controlam legendas perderão poder e, com campanhas franciscanas, “pessoas mais bem intencionadas” devem se arriscar na política em 2016.

As eleições de 2016 trazem um conjunto de novas regras. Quais as principais? Pela primeira vez o Congresso estabeleceu um teto de gastos, 70% do maior valor declarado em campanhas anteriores. Com o teto, haverá uma campanha mais equânime. Não teremos aquela situação de alguém estabelecer seu próprio teto e achar que o céu é o limite.

O teto de gastos ajuda a descobrir possíveis irregularidades nas campanhas? Com um limite de gastos, os indícios de irregularidade ficam mais evidentes, mais fáceis de identificar. Até agora, era muito difícil dizer que a pessoa abusou do poder econômico ou que houve uma extrapolação porque o candidato colocava o teto lá em cima. Nas eleições municipais, em muitos municípios os limites de gastos vão ser bem baixos. Nos municípios com até 10.000 eleitores, uma das possibilidades é o teto de gastos ser de 100.000 reais para prefeito e de 10.000 reais para vereador. Vai ser uma campanha franciscana.

Ministério Público e Justiça Federal têm meios suficientes para fiscalizar? As preocupações com gastos de caixa dois existem e devem existir, independentemente de haver doação de empresas ou não. O que se pressupõe é que aquele que está no ilícito vai querer fazer uso desse tipo de artifício. Quem combate isso é a fiscalização do Ministério Público Eleitoral, do Ministério Público e da sociedade civil.

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Como será feita a fiscalização? Os partidos são obrigados a entregar à Justiça os dados relativos aos recursos recebidos em dinheiro para financiamento da campanha e também um relatório discriminado das transferências do fundo partidário, dos recursos em dinheiro e dos gastos realizados. Os partidos vão ter de prestar informações constantemente à Justiça Eleitoral e ela as divulgará.

A campanha municipal de 2016 será curta – apenas 45 dias. Com recursos escassos e sem propaganda intensiva, o eleitor vai optar por candidatos conhecidos ou por puxadores de votos? Acho que sim. Mas essa vantagem já existia antes, independentemente de se ter maior ou menor tempo de publicidade ou maior ou menor recurso. Personalidades do meio artístico ou do esporte têm vantagens em relação a pessoas que não são de conhecimento geral do público. Isso faz parte do jogo democrático. Não vejo isso como problema. O foco das mudanças é combater o abuso do poder econômico. A diminuição do tempo de campanha implica diminuição das despesas. Uma campanha mais curta pressupõe menor gasto. Como no Brasil os municípios são na maioria pequenos, os eleitores conhecem os candidatos. Nas grandes capitais, sempre aquele que é mais conhecido tem um capital de vantagem, mas mesmo assim a história mostra que muitas personalidades perdem eleições.

Não é desigual que candidatos mais conhecidos larguem na frente? O importante é que a campanha fique mais barata e isso estimule a candidatura de mais pessoas. O que estava ocorrendo é que se criava uma campanha milionária ou bilionária. Nas eleições gerais de 2014, todas as campanhas gastaram cerca de 5 bilhões de reais. Isso afasta as pessoas que pensam que não devem ir para a política por ter de passar o chapéu ou depender de doações. As campanhas mais baratas estimulam a participação de pessoas mais bem intencionadas na política. Essa é uma primeira experiência. Vamos ver para o futuro.

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Em 2014, dos mais de 300 milhões de reais arrecadados pela campanha de Dilma Rousseff, pouco mais de 500.000 reais vieram de de pessoas físicas. Como lidar com a falta de tradição no Brasil de doação para políticos? O partido vai ter que ir atrás da sua base. Não existe a tradição de doar porque todo mundo passava o chapéu nas grandes empresas. Nas doações para as eleições de 2014 identificamos três grandes setores que financiaram mais da metade das campanhas: o setor de alimentos, o setor financeiro e o setor da construção civil. Os partidos se acomodavam. Agora, terão de reforçar a relação com suas bases.

Que reflexos o senhor acha que o fim das doações privadas terá nas eleições presidenciais de 2018? As eleições presidenciais também vão ter de ser franciscanas, mais baratas, estimulando pessoas que talvez não participassem. Podemos imaginar que o jogo vai ser mais democrático, que o jogo vai ser mais limpo e mais igualitário.

Sem financiamento privado, qual será a importância do fundo partidário? O que os dados das eleições passadas mostram é que o fundo partidário não era direcionado para as eleições. Na campanha de 2014, só 3% do financiamento veio dele. Agora, os partidos que têm direções oligárquicas vão ser mais cobrados pelas bases. Podemos ter uma democratização interna em busca desses recursos. Hoje temos partidos em que os dirigentes dominam e as bases ficam a ver navios. No médio prazo, os oligarcas dos partidos devem perder força.