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Câmera na viatura: uma arma contra os maus policiais

Imagens produzidas pelo equipamento funcionam como uma 'caixa-preta' para elucidar crimes cometidos por agentes da lei. Mas ainda há muito por fazer

Câmeras instaladas dentro de uma viatura registraram, na noite de 2 de agosto de 2014, a perseguição que resultou na morte da estudante Haíssa Vargas Motta, de 22 anos, em Nilópolis, na Baixada Fluminense. O vídeo da desastrada ação policial foi trazido à tona no último sábado pelo site de VEJA – e o caso ganhou força. Os PMs envolvidos na ação foram presos nesta quinta-feira, um dia após a Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público contra os agentes por homicídio duplamente qualificado (por motivo fútil e não oferecer defesa à vítima). Embora recente no Brasil, se comparado a países como os Estados Unidos, a tecnologia que permite monitorar viaturas por meio de áudio e vídeo já contribui para separar o joio do trigo na polícia. E evitar que agentes ocultem as evidências de ações criminosas.

O Ceará foi o primeiro Estado brasileiro a aderir ao sistema, em 2010. De lá para cá, pelo menos treze policiais foram expulsos da corporação por “atitudes incompatíveis com a profissão”: três foram flagrados dormindo em horário de serviço, outros três dando carona a mulheres e tendo relações sexuais com elas nas viaturas, e seis disputando racha entre si. O caso mais grave ocorreu em 19 de junho de 2012, quando o policial Antônio Danildo Dantas da Silva, que estava de folga e embriagado, bateu em outro carro. Numa tentativa frustrada de se abandonar o local do acidente, ele disparou dois tiros contra o PM Francisco Harlan Maciel, que se esforçava para arrancar a arma da sua mão e forçá-lo a sair do veículo. A cena foi gravada pela câmera externa da viatura (veja o vídeo abaixo) e usada como prova para expulsar Dantas da instituição. Nos Estados Unidos, onde o sistema passou a operar dez anos antes, as autoridades já equipam os soldados com câmeras nos coletes.

Embora pioneiro no país, o Ceará contabiliza apenas 202 viaturas com o equipamento. No Rio de Janeiro, onde o sistema opera desde o fim de 2012 e está presente em 1.300 carros policiais, as câmeras já contribuíram para elucidar pelo menos dois casos importantes, além do da universitária Haíssa. Em julho de 2014, os policiais Fábio Magalhães e Vinicius Lima foram presos acusados de balearem dois adolescentes no Morro do Sumaré – um deles morreu. As câmeras nas viaturas registraram o roteiro de horror pelo qual passaram os adolescentes levados para a execução e o diálogo frio entre os dois PMs após terem cometido os crimes: “Menos dois. Se a gente fizer isso toda semana dá pra ir diminuindo. A gente bate meta”. Os áudios e as imagens foram revelados pelo Fantástico, da TV Globo.

As gravações também foram usadas como peça-chave na Operação Ave de Rapina, que prendeu dezesseis policiais militares do 17º Batalhão, na Ilha do Governador, entre eles o comandante da unidade, Dayser Corpas Maciel. Eles foram acusados de envolvimento com o tráfico de drogas. As gravações mostram os policiais prendendo traficantes e apreendendo fuzis, que não foram levadas para delegacia, no dia 16 de março de 2014. Comparando as imagens com o que o foi reportado à central naquele dia, os investigadores concluíram que os criminosos foram soltos mediante pagamento de propina e as armas, negociadas com os traficantes.

Além do Rio de Janeiro e Ceará, outros quatro Estados – Bahia, Roraima, Santa Catarina e Amazonas – dispõem do sistema em suas frotas policias. Formado por ao menos duas câmeras, uma externa e outra interna, conhecidas pela sigla em inglês DVR (Digital Video Register) veicular, o equipamento transmite as imagens em tempo real, em áreas com cobertura 3G, para as centrais da corporação. No retorno da viatura ao quartel, por meio de um sensor instalado na entrada das garagens, os dados são automaticamente enviados para os servidores do batalhão, onde ficam armazenados por até sessenta dias. No caso do Rio de Janeiro, a tecnologia custou aos cofres do governo estadual 18,2 milhões de reais. Na iniciativa privada, o aparelho custa de 10.000 a 30.000 reais e costuma ser usado em caminhões e ônibus de transporte de carga e passageiros.

As imagens produzidas pelo DVR não são utilizadas apenas como provas para punir maus policiais, mas também para comprovar a inocência dos acusados injustamente em caso de legítima defesa. O promotor Décio Alonso, da 3ª promotoria da Auditoria da Justiça Militar Estadual, classifica a tecnologia como um passo importante para dar mais transparência à atuação da polícia e solucionar crimes. “O policial bem intencionado não tem o que temer. A tecnologia serve para punir o bandido e para salvar o policial que atua de forma correta. Só teme a filmagem aquela pessoa que sabe que está fazendo algo errado ou não está preparada para o exercício da função”, afirmou o promotor. O equipamento esbarra, contudo, em uma questão: a análise de toda a informação produzida. “O problema é que, como não existe um acompanhamento em tempo real ou uma revisão do que aconteceu ao longo do dia, a prova só surge quando há uma provocação específica”, explica Alonso. No caso de Haíssa, por exemplo, as gravações só foram solicitadas porque a estudante morreu. “Quantas situações ilícitas nós deixamos passar porque não existe uma revisão de todo o material?”, questiona o promotor.

O especialista em segurança pública Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador do Mapa da Violência, acredita que apenas o monitoramento não é suficiente: é preciso investir na formação dos policiais, de modo a evitar abusos. “A câmera só pega quando os atos já aconteceram. Temos que chegar a um ponto em que a câmera seja totalmente desnecessária”, avalia. As câmeras são protegidas por caixas metálicas e posicionadas de modo que os policiais não percebam sua presença. Dois PMs presos pelo estupro de uma mulher em Manaus em junho do ano passado tentaram obstruir o equipamento com uma boina enquanto agrediam a vítima, mas acabaram denunciados também por “obstruir propositalmente a câmera interna da viatura”.