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Câmara tem voto fantasma em aprovação do Orçamento

Voto do vereador Fernando Estima foi computado sem que ele estivesse em plenário; mesmo com o problema, proposta foi aprovada em primeira votação

Por Da Redação 6 dez 2012, 09h55

O registro de um voto fantasma no painel eletrônico da Câmara Municipal de São Paulo suspendeu na quarta-feira a votação do Orçamento da capital para 2013. Por volta das 17h30, durante sessão extraordinária, a posição do vereador Fernando Estima (PSD) foi computada sem que ele estivesse no plenário – o sistema mostrava que o parlamentar tinha votado contra o projeto, o que não era esperado, já que integra o partido do prefeito Gilberto Kassab. Colegas apontaram a irregularidade e o processo foi paralisado. A Casa trata o caso como uma falha técnica e diz que vai investigar.

Mesmo com a confusão, a proposta foi aprovada ainda na quarta-feira, em primeira votação. Os vereadores tiveram de se manifestar novamente. Mas, no lugar de marcar os votos eletronicamente, cada um dos 42 presentes precisou se dirigir ao microfone do plenário e declarar em voz alta se aprovava ou não o projeto enviado à Casa pela gestão Kassab. Esse sistema ainda pode ser utilizado nesta quinta-feira, caso o problema não seja solucionado.

Na votação eletrônica, o placar indicado no painel era de 41 votos a favor da proposta e dois contra. Um dos “nãos” era do vereador Aurélio Miguel (PR), que já havia se posicionado contra o projeto. O segundo era de Estima, que, como representante da base aliada do prefeito Kassab, dificilmente votaria contra. Foi essa contradição que levantou a suspeita dos demais parlamentares.

“Quando vi o resultado, olhei para onde o Estima costuma ficar e vi que ele não estava lá. Então, disseram que ele não estava na sessão e percebemos que algo estava errado”, comentou o vereador Milton Leite (DEM), primeiro a questionar, aos gritos, a suspeita de fraude.

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Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Leite declarou mais tarde acreditar que o problema ocorreu por um problema técnico. “Não houve maldade. Os funcionários da Casa disseram que a máquina (que registra as votações) estava com falhas há algum tempo”, alegou. “Tanto que, quando fizemos a votação nominal pelo microfone, o resultado foi o mesmo, com exceção do voto do Estima.”

A posição do líder do DEM, porém, foi questionada por colegas. Para Carlos Apolinário (PMDB), a Câmara deve abrir uma sindicância interna para apurar o que ocorreu. “Isso pode colocar em dúvida o trabalho realizado aqui nesta Casa. É preciso saber quem apertou o botão no lugar do outro”, reclamou.

O presidente da Casa, José Police Neto (PSD), argumentou que a votação feita diretamente no microfone impede qualquer possibilidade de fraude. Ele não quis comentar a suposta falha nem definiu por quanto tempo o painel eletrônico ficará fora de uso.

Falta – Fernando Estima não foi localizado na Câmara na quarta-feira. Funcionários de seu gabinete apenas confirmaram que ele não apareceu na Casa nem participou da sessão que colocou em votação a proposta orçamentária.

Para que o Orçamento da futura gestão Fernando Haddad (PT) seja conhecido, será preciso uma nova votação, que ainda não foi marcada, mas deve ocorrer na semana que vem. A proposta é de 42 bilhões de reais – 8% mais do que o previsto para este ano.

Nessa fase da discussão, a bancada de onze vereadores do PT na Casa não propôs emendas, mas defendeu uma margem de remanejamento de 15%. As mudanças para contemplar as promessas feitas pelo futuro governo devem ser negociadas a partir desta quinta-feira e contempladas em texto a ser aprovado em segunda votação.

(Com Estadão Conteúdo)

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