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Câmara Municipal recua e multa da água deve cair para R$ 250

Punição no valor de 1.000 reais deve ser plicada apenas na quinta infração

A multa por desperdício de água em São Paulo será aplicada somente no segundo flagrante – e deve ser inicialmente de 250 reais. Aprovado na semana passada em primeira votação na Câmara Municipal, o projeto previa 1.000 reais já como punição inicial para quem lavasse o carro ou a calçada com água tratada. O texto deve ser alterado entre esta terça e quinta-feira.

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As novas regras seguem a minuta de lei sugerida pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) aos prefeitos de cidades da Grande São Paulo atingidas pela seca. A multa de 1.000 reais só deve ser aplicada na quinta infração. Essa proposta ainda deve ser alterada para a criação de uma campanha educativa que informe a população sobre o que pode ou não ser feito com a água da Sabesp. Vereadores da base do prefeito Fernando Haddad e da oposição defendem que a prefeitura inicie rapidamente uma ampla campanha na imprensa, para que a multa, na prática, acabe não sendo aplicada.

Mas a decisão de dar prioridade à criação de uma lei que estabeleça apenas a punição e não trate de outras medidas para a redução do consumo não é consenso entre os parlamentares, apesar de a maioria declarar voto a favor do projeto. Representantes de PV, PSDB e PSD defendem a aprovação de um pacote mais amplo, que obrigaria, por exemplo, o construtor a instalar hidrômetros individuais em prédios novos, o morador a ter uma caixa d�água e o poder público a adotar ações de reuso.

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Segundo o líder do governo, Arselino Tatto (PT), tais iniciativas relacionadas à redução do consumo de água serão tratadas em projetos independentes, a serem discutidos de forma paralela. Para o tucano Mario Covas Neto, coautor do projeto que prevê multa de 1.000 reais, o que não pode ocorrer é a Câmara se omitir em relação à crise hídrica. “É melhor darmos um passo do que nenhum”.

(Com Estadão Conteúdo)