Por Eugênia Lopes
Brasília – Horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter mandado investigar o ministro do Esporte, Orlando Silva, acusado de envolvimento em um esquema de desvio de verbas de programas realizados pela pasta, a Câmara aprovou hoje projeto de lei que endurece a legislação sobre crimes de lavagem de dinheiro no Brasil. A proposta foi aprovada em votação simbólica, por acordo entre todos os partidos, e agora será agora analisada pelo Senado.
Uma das principais mudanças previstas no projeto é a ampliação do conceito de crime de lavagem. Hoje, a Lei 9.613 prevê oito tipos que podem configurar crime de lavagem – como tráfico de drogas, por exemplo. “Com a nova lei, todo crime ou contravenção poderá levar ao crime de lavagem de dinheiro”, explicou o relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ). “É o caso, por exemplo, do jogo do bicho, que passará a incluído em um dos crimes que levam ao crime lavagem.”
Para aprovar a projeto, contudo, o governo foi obrigado a ceder e retirar, na última hora, do texto a possibilidade de o Ministério Público e a polícia terem acesso, sem autorização judicial, a dados mantidos pela Justiça Eleitoral e pelas empresas telefônicas, entre outros, de investigados. O Ministério da Justiça avaliou que esse dispositivo poderia ser contestado na Justiça, mesmo que a ideia da proposta fosse permitir acesso a dados não sigilosos.
O projeto de lei aumenta o número de empresas e pessoas físicas que serão obrigadas a informar aos órgãos reguladores e de fiscalização dados sobre seus clientes, além de movimentação financeira suspeita ou superior a R$ 100 mil. Paralelamente ao fortalecimento do Conselho de Controle de Atividades Econômicas (Coaf), a proposta aumenta o valor das multas que podem ser aplicadas pelo órgão. Hoje a multa máxima é de R$ 200 mil. Com o projeto, poderá chegar a R$ 20 milhões. O objetivo é atingir as grandes empresas e instituições financeiras.
Pela proposta, os bens alienados pelo crime de lavagem de dinheiro poderão ser vendidos. “O dinheiro fruto da venda é depositado em juízo. Se o réu for considerado inocente, o dinheiro do bem é devolvido a ele”, disse Molon. Hoje, a Justiça decreta o sequestro e apreensão de bens que, em muitos casos, acabam se deteriorando.
“O projeto é fundamental para o aumento da eficiência do Estado no combate à lavagem de dinheiro e será importante para recuperar recursos desviados tanto na prática do crime precedente como na lavagem”, disse Marivaldo de Castro Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.
Shopping se manifesta sobre ‘calote’ de Taís Araújo
Mais um dia na vida de Elon Musk: ações da Tesla caem, carros encalham
Eduardo Suplicy surpreende ao comparecer em aniversário de Mano Brown
Ivanir dos Santos entra com representação contra Ludmilla: ‘É crime’
A mais longa das noites: países árabes cooperaram com Israel contra Irã
