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Câmara de SP aprova proibição de sacolas plásticas

Foram 31 votos a favor, 5 contra e 12 abstenções. Projeto aguarda sanção do prefeito Kassab e prevê multas de 50 reais a 50 milhões de reais a partir de 2012

Por Da Redação 18 Maio 2011, 00h38

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira o texto substitutivo ao Projeto de Lei 496/2007, que proíbe a distribuição e venda de sacolas plásticas no comércio da capital paulista a partir de 1º de janeiro de 2012. Foram 31 votos a favor, 5 contra e 12 abstenções. O projeto aguarda agora a sanção do prefeito Gilberto Kassab, que já demonstrou apoiar a iniciativa.

Os estabelecimentos comerciais terão até 31 de dezembro de 2011 para dar fim às sacolas plásticas e incentivar o uso de similares retornáveis ou de material resistente. Durante este período, terão de exibir placas informativas, de 40 centímetros por 40 centímetros, com os dizeres “Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis”.

A partir de 2012, o descumprimento da lei implicará multa de 50 reais a 50 milhões de reais. A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

Estado – No início do mês, o governo Geraldo Alckmin firmou um protocolo de intenções com a Associação Paulista de Supermercados (Apas) para acabar com o uso de sacolas plásticas descartáveis em todo o estado. Estima-se que o setor seja responsável pelo consumo de cerca de 2,5 bilhões de sacolinhas de origem petroquímica.

Dados da Secretaria Estadual do Meio Ambiente indicam que são produzidas no país 210 mil toneladas anuais de plástico filme – a matéria-prima da sacolinha. Nos aterros, sua decomposição leva 100 anos. Já a sacola biodegradável, segundo a secretaria, se desfaz em dois anos em aterro e em até 180 dias em usina de compostagem.

(com Agência Estado)

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