Câmara avança no debate sobre redução da maioridade penal no país
Proposta quer reduzir de 18 para 16 anos a idade em que pessoas que cometem crimes podem ser punidas regularmente
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12 ago 2026, 09h09 | Atualizado em 12 ago 2026, 12h02
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A Câmara dos Deputados deve abrir, nesta quarta, uma comissão para debater uma proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
O texto em discussão quer alterar o artigo 228 da Carta para estabelecer que, aos 16 anos, qualquer pessoa é considerada penalmente imputável por crimes.
Para ser aprovada na Câmara, uma proposta que modifica a Constituição precisa de pelo menos 308 votos dos 513 deputados.
O texto só irá a plenário depois de passar pela comissão que será criada nesta quarta. Serão pelo menos dez sessões para que os parlamentares que integram o colegiado apresentem sugestões ao relator, que terá esse tempo para preparar sua posição sobre o tema.
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