Câmara aprova criação de sistema para monitorar penas

Por Eduardo Bresciani

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou a criação de um sistema informatizado para acompanhar a execução de penas. O objetivo é evitar que pessoas continuem presas após o cumprimento da pena ou que deixem de obter progressão de regime por falhas no Judiciário. O projeto segue para o Senado.

A proposta, enviada pelo Poder Executivo, determina que todas as informações devem ser mantidas atualizadas em um sistema único para ser consultado por juízes, integrantes do Ministério Público e defensores das pessoas presas ou sob custódia.

O relator do projeto, Efraim Filho (DEM-PB), destaca que o sistema pode ajudar a reduzir a superlotação de presídios. “Hoje, temos presos que ultrapassam o tempo na prisão por falta de acompanhamento, mas com um sistema informatizado, com alertas das datas de vencimento das penas, vamos impedir que essas injustiças ocorram e também impedir a superlotação.”

O parlamentar fez duas mudanças no projeto. Ele incluiu a previsão de desenvolvimento do programa com base em software de código aberto. Efraim Filho incluiu ainda condenados que estejam em liberdade condicional com monitoramento eletrônico.