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Câmara aprova aumento de tributação sobre lucro de bancos

MP que eleva Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% será agora apreciada no Senado

Por Marcela Mattos - 3 set 2015, 13h29

Em meio ao esforço do governo em buscar uma fonte alternativa de renda para salvar a economia, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto-base de uma medida provisória (MP) que aumenta a tributação sobre o lucro de bancos. De acordo com o texto, a alíquota da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras passará de 15% para 20%. Além dos bancos, seguradoras e administradoras de cartão de crédito vão ser atingidas pela MP. Os deputados ainda analisam os destaques à proposta. Em seguida, o texto segue para o Senado.

A medida provisória número 675/15, aprovada por 277 a 77 votos, foi enviada pelo governo em maio deste ano. Durante a tramitação no Congresso, algumas mudanças foram feitas ao texto original. Entre elas, foi dada às cooperativas de crédito uma tributação menor que a prevista – caiu para 17%, enquanto o Executivo defendia 20%. Na análise na comissão especial, também foi limitada em três anos a vigência da nova tributação. Em janeiro de 2019, a alíquota voltará a ser de 15%.

Com o aumento da tributação sobre o lucro de bancos, o governo espera conseguir uma arrecadação extra de 3 a 4 bilhões de reais por ano. Parlamentares favoráveis à matéria, entre eles do PT, PSOL, PDT e PCdoB, defenderam que a medida permite que a conta da crise não seja repassada apenas à população e atinge justamente um dos setores mais lucrativos do país.

A oposição, contrária ao texto, rebateu: “Esse é um discurso demagógico do PT dizendo que quer tributar as grandes fortunas e os ricos em benefício do trabalhador. Qual lugar vai absorver um aumento de tributo abatendo a margem do seu lucro? Se são os bancos que estão sendo tributados neste momento, naturalmente isso será imediatamente repassado à sociedade”, disse o líder do Solidariedade, deputado Arthur Maia (BA).

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“A saída da crise é cortar na gordura, na máquina pública inchada, é reduzir o número de ministérios e demonstrar que o governo quer fazer a sua parte, e não transferir para a sociedade brasileira o ônus do ajuste. É muito bonito fazer discurso contra banqueiros, mas, na prática, quem está pagando o ajuste é que usa o serviço financeiro no Brasil”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

Rombo – A aprovação da matéria ocorre na mesma semana em que o governo enviou ao Congresso, pela primeira vez, uma previsão de orçamento deficitário. Para 2016, a expectativa é a de que o rombo chegue a 30,5 bilhões de reais – valor que deve ser ainda maior, já que alguns gastos obrigatórios não foram inclusos na estimativa. Diante da conta no vermelho, o governo faz estudos para elevar impostos.

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