Brasil investiu menos em inspeção de barragens após Mariana, diz CNDH

Relatório, produzido por órgão do ministério de Direitos Humanos, denuncia o não cumprimento de medidas apresentadas após a tragédia de 2015

Por Da Redação Atualizado em 8 fev 2019, 01h50 - Publicado em 8 fev 2019, 01h49

Vaca é resgatada por bombeiros no quinto dia de buscas após o rompimento de barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG) - 29/01/2019 (Washington Alves/Reuters)

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apresentou, nesta quinta-feira 7, o relatório elaborado por uma missão emergencial do Conselho Nacional dos Direitos Humanos- CNDH que visitou Brumadinho após o rompimento da barragem da mineradora Vale no Córrego do Feijão, ocorrida no último dia 25 de janeiro. Até o momento, foram confirmadas 157 mortes e há 182 desaparecidos.

“A tragédia de Brumadinho teria sido evitada se os órgãos notificados tivessem seguido as orientações desse conselho após o desastre de Mariana”, afirmou Leandro Scalabrin, um dos responsáveis pela análise.

O documento conclui que, desde o rompimento em Mariana, em 2015, o Estado brasileiro dedicou menos recursos à inspeção de barragens e enfraqueceu o quadro legislativo de licenciamento ambiental, especificamente em Minas Gerais.

“Especificamente, o Projeto de Lei 2.946/2015, do estado de Minas Gerais, afrouxou ainda mais os requerimentos para a concessão de licenças ambientais e afastou do controle público a avaliação dos potenciais impactos ambientais de empreendimentos privados”, afirma o documento.

A missão concluiu, ainda, que a Vale é reincidente nesse tipo de violação, com “falha sistêmica em prevenção, mitigação e remediação de violações de direitos humanos e danos socioambientais”.

O próprio CNDH elaborou um documento após a tragédia de Mariana, o “Relatório sobre o Rompimento da Barragem de Rejeitos da Mineradora Samarco e seus Efeitos sobre a Bacia do Rio Doce”, de maio de 2017. Segundo a análise de 2018, as medidas de prevenção e não repetição de novos danos não foram seguidas pela empresa e o Estado brasileiro.

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A missão emergencial ocorreu nos dias 29 a 31 de janeiro em Belo Horizonte e Brumadinho. Par a formulação do relatório, foram realizadas reuniões com a Força Tarefa conjunta dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas; visita à comunidade de Parque das Cachoeiras e oitiva de pessoas atingidas; audiência pública em Córrego do Feijão; oitiva de autoridades públicas; e visita aos postos de atendimentos aos atingidos e reuniões com seus representantes.

Entre as recomendações, destaca-se “a necessidade de assegurar tratamento diferenciado para grupos específicos, como crianças, pessoas idosas e com deficiência; garantir a participação das pessoas atingidas em todos os órgãos de monitoramento e desenvolvimento de medidas emergenciais; e a necessidade da atuação da Vale ser pautada pela boa-fé e pela cooperação com o poder público.”

O CNDH entendeu, ainda, que “são emergenciais a liberação da estrada de propriedade da Vale por dentro da mineradora ligando as comunidades de Parque da Cachoeira e Córrego do Feijão até o restabelecimento das vias públicas, para garantir o direito de ir e vir das pessoas; a implantação de pagamento mensal emergencial a todas as pessoas atingidas, auxílio financeiro para susbsistência de caráter não indenizatório; o aluguel de casas para os desabrigados, e que o processo de cadastramento seja implementado por instituições escolhidas pelos afetados e não pela empresa.”