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Bombeiro é acusado de receber propina para liberar obra

O major José Francisco dos Santos é sócio da Engepoint, empresa fundada pela mulher dele e contratada pelo Shopping Pátio Higienópolis para agilizar a realização de um auto de vistoria durante ampliação de área do centro comercial

Novos depoimentos prestados ao Ministério Público Estadual (MPE) mostram que o esquema de pagamento de propina para liberação de obras irregulares de shoppings em São Paulo é maior do que se pensava. Além da participação de funcionários do alto escalão da prefeitura, policiais, bombeiros e agentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) são acusados de receber dinheiro para encobrir falhas na segurança, no manejo de área verde e no planejamento do tráfego durante a execução de projetos de ampliação.

Na lista, um major da Polícia Militar com 23 anos de corporação é citado por uma das testemunhas no processo que investiga Hussain Aref Saab, ex-diretor do setor de aprovações da prefeitura que adquiriu pelo menos 125 imóveis em sete anos. José Francisco Alves dos Santos é sócio da Engepoint, empresa fundada pela mulher dele, Patrícia Garuti dos Santos, e contratada pelo Shopping Pátio Higienópolis para agilizar a realização de um auto de vistoria dos bombeiros durante ampliação de área do centro comercial, em 2009.

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Quase metade dos shoppings da cidade está irregular

Segundo relato da testemunha, o major Francisco chegou a vistoriar o shopping pela Engepoint com a farda do Corpo de Bombeiros, onde trabalhava na época. No depoimento não há informações sobre o preço cobrado pelo trabalho nem se a checagem apontou ou não irregularidades. O auto de vistoria é o documento que atesta a segurança de um imóvel. Durante a vistoria são checados, por exemplo, os equipamentos fixos de combate a incêndio, as rotas de fuga e o treinamento dos funcionários.

“Não executar essa vistoria ou facilitar a aprovação do empreendimento são ações que colocam os frequentadores em risco”, diz o geógrafo especialista em prevenção de acidentes, Moacyr Duarte, pesquisador da Coordenação dos Cursos de Pós-graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe). “No caso de shoppings, essa preocupação deve ser ainda maior, já que há praça de alimentação, com muitas ligações de gás”.

Oficialmente, a Engepoint vende estudos de viabilidade técnica e administrativa para a implementação de empreendimentos. Entre suas especialidades, estão o conhecimento para aprovação de alvará de funcionamento, Habite-se e projetos de segurança com o Corpo de Bombeiros. Fundada em 1991, ainda não tem sede comercial – funciona em uma casa sem placas em Santana, Zona Norte de São Paulo.

Os serviços da empresa teriam sido usados na regularização de documentos de todos os shoppings que são ou já foram administrados pelo grupo Brookfield. Além do Pátio Higienópolis, estão na lista o Raposo Shopping, o West Plaza, o Paulista e o Vila Olímpia. A testemunha que cita o major é ex-funcionária da empresa. Durante o depoimento aos promotores de Justiça, ela apresentou notas fiscais frias e contratos que apontam as irregularidades.

Conflito – O conflito de interesses na execução do serviço já foi objeto de apuração anterior, pela Promotoria de Cidadania. Em 2003, o major Francisco e outros oficiais do Corpo de Bombeiros foram investigados por manutenção de empresa privada. O procedimento foi encerrado em 2003, mesmo ano em que o policial se desligou oficialmente da firma.

Patrícia Garuti dos Santos não quis falar sobre o caso. O major não foi encontrado. A Polícia Militar afirmou que, “como instituição legalista, não tolera desvios de conduta de seus integrantes e que, a partir do conhecimento do cometimento de atos desonrosos ou criminosos de policiais militares, apura os fatos e pune os transgressores com o rigor da lei”.

Meio ambiente – Na mesma obra de ampliação do Shopping Pátio Higienópolis, realizada em 2009, em que o major Francisco é suspeito de agilizar laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, um agente da Polícia Ambiental conhecido como Hanz teria recebido 70 000 reais para fazer vista grossa diante de danos ambientais provocados pela obra. o dinheiro teria sido dividido em sete parcelas e pago com notas frias da Pan Serviços de Administração Ltda. Cada repasse custava 13.333 reais, já que a empresa cobrava pelos impostos decorrentes da emissão da nota sobre cada propina.

DER – O MPE também apura a informação de uma testemunha que afirma que o Shopping Raposo Tavares, localizado na Zona Oeste de São Paulo, pagou 200 000 reais de propina a um funcionário do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O pagamento, segundo o relato, foi feito para que o órgão não cobrasse contrapartidas pela ampliação do empreendimento, às margens da Rodovia Raposo Tavares.

De acordo com o relato, um funcionário de nome Miguel e de ascendência japonesa teria feito a cobrança. O projeto da obra teria sido feito por uma empresa que emitiria notas para “esquentar” o dinheiro da propina. O assunto também é apurado pela Polícia Civil.

A testemunha afirma que o DER construiu um acesso em mão inglesa, o que supostamente facilitaria a chegada ao centro comercial. O departamento, no entanto, afirma que a mão inglesa feita na altura do km 12,5 da Raposo Tavares pelo órgão era prevista “entre várias melhorias implementadas sistematicamente para melhorar as condições de segurança e conforto ao usuário da rodovia”.

O DER afirma ainda que não fez nenhuma exigência de compensação de polo gerador de tráfego ao centro comercial, uma vez que as obras de ampliação do shopping não envolveram mudança de geometria em vias de acesso à Raposo Tavares. “Não existe registro de obra realizada na Rodovia Raposo Tavares em decorrência da ampliação do shopping”, informa nota do DER. O órgão também afirma não ter recebido nenhuma notificação sobre o assunto.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou que o shopping já cumpriu todas as exigências de contrapartidas de trânsito exigidas para a área. Contatada, a Brookfield, que administra o Shopping Raposo Tavares, informou que não se manifestaria sobre o assunto.

(Com Agência Estado)