Bolsa Família: governo propõe biometria obrigatória e regras mais duras

O Governo Federal apresentou na manhã desta quinta-feira, 28, um novo pacote de corte de gastos, em que foram incluídas  mudanças no programa Bolsa Família. Em entrevista coletiva, o ministro da fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo vai ter que passar a limpo em um prazo menor o conjunto de medidas saneadoras dos cadastros dos grandes programas sociais.

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país. Em outubro de 2024, o governo divulgou que 20,73 milhões de famílias foram beneficiadas no mês, em todos os 5.570 municípios do país. O investimento do Governo Federal que ultrapassa R$ 14,03 bilhões. Se for considerado o número de pessoas, o Bolsa Família chega a 54,32 milhões de indivíduos.

Quais são as mudanças no Bolsa Família que o Governo federal pretende incluir?

– Obrigação do cadastro biométrico para todos os beneficiários do programa;

– As inscrições ou atualizações no cadastro de famílias com somente uma pessoa agora deverão ser feitas obrigatoriamente no domicílio do beneficiário;

– Os municípios com mais de 16% de famílias de uma pessoa deverão ajustar as inscrições ou verificações de cadastro.

Quanto o Governo federal pretende economizar com o novo pacote de corte de gastos?

O Governo Federal projeta uma economia de R$ 2 bilhões em 2025 e de R$ 3 bilhões ao ano entre 2026 e 2030.

O que falta para o novo pacote de corte de gastos passar a valer?

O novo pacote de corte de gastos vai agora ser enviado para a aprovação na Câmara dos Deputados por meio de um projeto de lei. Caso seja aprovado na Câmara, o pacote seguirá para a aprovação do Senado Federal.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

A principal regra do programa é de que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo R$ 218 por mês. Ou seja, a renda somada da família não pode exceder esse valor por cada integrante.