Clique e Assine a partir de R$ 19,90/mês

Beltrame propõe lei antivandalismo ao Congresso

Secretário de Segurança do Rio de Janeiro defende punição mais rigorosa a criminosos que atuam em protestos, além proibir uso de máscaras

Por Gabriel Castro, de Brasília 12 fev 2014, 12h29

O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, entregou nesta quarta-feira ao Congresso Nacional uma proposta que altera a legislação para aumentar o rigor no combate a atos de violência em manifestações públicas – como o que causou a morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão na última quinta-feira.

A minuta de projeto de lei tipifica o crime de “associação para a incitação ou prática de desordem”, estabelece que os protestos devem ser agendados com antecedência e informados às autoridades, proíbe o porte de objetos que possam causar lesões durante esses atos e veta o uso de máscara em manifestações.

A prática de atos de vandalismo – o que inclui destruir bens públicos, invadir prédios e obstruir ruas, teria uma pena de dois a seis anos de prisão. Mas, se os atos forem praticados durante manifestações públicas, a pena se elevaria e passaria a ser de 3 a 8 anos de prisão. Além disso, manifestantes que participem de atos que resultem em lesões corporais graves podem ter uma pena de 4 a 10 anos de prisão – e responderão pelo próprio crime de lesão corporal. No caso de o protesto terminar em morte, os envolvidos receberiam pena de 6 a 12 anos e punição pelo crime de homicídio.

O secretário explicou que as propostas foram elaboradas logo após a Copa das Confederações, no ano passado. Em 22 de novembro, o texto foi entregue ao Ministério da Justiça, que havia criado um grupo de trabalho para discutir o assunto. Mas a lentidão do debate não agradou Beltrame: “De lá para cá, esse processo estava sendo encaminhado em outras condições e nós, no sentido de buscarmos mais celeridade na apreciação deste processo, trouxemos à Comissão de Segurança do Senado”, afirmou ele. Beltrame enfatizou a importância de a nova legislação estar em vigor já durante a Copa do Mundo, por causa da perspectiva de novas manifestações. “Nós respeitamos o tempo do Ministério da Justiça, mas, como operadores da segurança na ponta, precisamos de pressa”, disse.

Leia também:

Governo sugere pronto-atendimento judicial em protestos

Suspeito de lançar rojão que matou cinegrafista é preso

A Comissão de Segurança Pública do Senado, que recebeu a proposta de Beltrame, deve colocar o texto para tramitar em caráter de urgência, ao lado de outras matérias de teor semelhante.

Beltrame também comentou a prisão de Caio Silva de Souza, responsável pela morte do cinegrafista Santiago Andrade. “O que aconteceu ali não foi vandalismo, foi homicídio. Nós temos a obrigação de elucidar e a polícia deu uma resposta bastante rápida para quem era considerado foragido da justiça. Assim como prendemos esse, temos que prender muitas outras pessoas”, disse o secretário.

Continua após a publicidade
Publicidade