Base aliada tenta manter poder de MPs

Parlamentares ligados ao governo iniciaram nesta terça-feira uma manobra para manter vivo o poder do Planalto de editar medidas provisórias (MPs). A nova estratégia foi adotada porque os governistas consideram que a comissão especial que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC) para alterar o tema conseguirá impor algumas mudanças no rito de edição das MPs.

O relator do projeto na comissão especial da Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), propôs o fim do ‘trancamento’ da pauta na Câmara e no Senado pelas MPs que esperam apreciação nas Casas. Assim, ao contrário do que ocorre atualmente, as MPs não impediriam mais votações no Congresso 45 dias após serem de editadas pelo Planalto. Conseqüentemente, as MPs, de interesse do governo, poderiam ser deixadas de lado por senadores e deputados até expirar – o que ocorre no prazo de 120 dias após sua publicação.

Tática – Tentando manter o mecanismo de travamento, que obriga o Congresso a apreciar as MPs, os governistas passaram a propor um caminho alternativo. Uma das idéias é elevar de 45 para 105 dias o prazo para início do bloqueio dos trabalhos parlamentares.

O deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) propôs ainda outra alternativa: a MP, depois de ter sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), entraria automaticamente como primeiro item da pauta do plenário e dificultaria a apreciação de outras propostas. A exceção ocorreria caso 257 deputados (maioria absoluta) aprovassem um requerimento para alterar a fila de votação. “Eliminar o trancamento pura e simplesmente é algo que me deixa preocupado”, afirmou o deputado, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

A idéia, porém, foi criticada por outros parlamentares. “Isso é um trancamento envergonhado, disfarçado, clandestino”, atacou Flávio Dino (PC do B-MA), lembrando que dificilmente a oposição conseguiria reunir a maioria dos deputados. Só na Câmra, 14 MPs devem ‘trancar’ a pauta na próxima semana. O fenômeno decorre não só por causa do número de MPs editadas, mas pela lentidão da Câmara em votá-las.