Atual crise no STF remonta à ditadura, diz professor de Direito Constitucional da USP
Para Elival Ramos, conflito é inédito no período democrático e resulta de uma transformação do Supremo em 'terceira câmara política'
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9 set 2026, 18h22 | Atualizado em 9 set 2026, 18h39
A crise que opõe ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é inédita no período democrático e suas causas remontam a mudanças estruturais ocorridas ao longo de décadas na Corte. A avaliação é de Elival Ramos, professor titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP. Em entrevista ao programa Ponto de Vista, apresentado por Laísa Dall’Agnol, o constitucionalista afirmou que episódios envolvendo o Supremo durante a ditadura militar chegaram a incluir cassações, afastamentos e renúncias de ministros, mas ocorreram em outro contexto. Para ele, o atual cenário representa uma crise institucional sem precedentes em um ambiente democrático.
“De fato, é uma crise institucional. Já foi dito por muita gente, inclusive por ex-integrantes da Corte, nesse manifesto que está circulando nos últimos dias. É sem precedentes. Já tivemos episódios, alguns ligados à ditadura militar, com cassação de ministros, afastamento da Corte, renúncia de ministros. Mas era outro contexto. Agora, num contexto democrático, de funcionamento das instituições, é algo inédito”, disse Ramos.
Na terça-feira, o ministro André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, do posto — decisão referendada por maioria da Segunda Turma da Corte. Já nesta quarta, 9, o ministro Flávio Dino determinou a volta ao cargo de Andrei. Em mais uma reviravolta, o presidente da Corte, Edson Fachin, suspendeu a decisão de Mendonça e autorizou o retorno de Andrei Rodrigues à PF.
Ramos comparou o Supremo a “11 ilhas conflagradas”, em referência à imagem frequentemente usada para descrever a atuação isolada dos ministros. Na avaliação do professor, o conflito atual, marcado por decisões de um ministro que interferem ou revogam atos de outro, é consequência de um processo mais antigo. Ele afirmou que, ao longo de aproximadamente duas décadas, o STF teria se transformado em uma “terceira câmara política”, afastando-se do perfil de uma Corte constitucional.
A avaliação foi feita a partir da sequência de decisões envolvendo os ministros André Mendonça e Flávio Dino. Para Ramos, quando dois ministros entram em conflito sobre competências, o procedimento adequado seria levar a questão ao presidente da Corte e, posteriormente, ao Plenário. Na sua avaliação, a intervenção individual de um ministro sobre uma decisão de outro cria um problema sobre qual determinação deve prevalecer.
O professor também criticou a possibilidade de as partes interessadas escolherem, por meio da ação utilizada, o relator que analisará determinado assunto. Segundo ele, essa prática tem ocorrido no Supremo e contribui para a desorganização institucional. Ramos classificou como especialmente grave a possibilidade de processos serem desarquivados nesse contexto e afirmou que a atual crise é o resultado acumulado de uma série de problemas relacionados à representação política e ao sistema político brasileiro.
Na avaliação do constitucionalista, o Supremo também passou a concentrar atribuições em matéria criminal. Em comentário durante a entrevista, José Benedito apontou justamente essa transformação como outro elemento do problema e questionou se a Corte deveria passar por uma reforma profunda para voltar a exercer essencialmente uma função constitucional.
Ramos concordou com a necessidade de uma mudança. Segundo ele, em democracias estáveis, o funcionamento institucional depende do equilíbrio entre os Poderes e da ausência de concentração excessiva de autoridade. O professor defendeu que o STF seja transformado em uma autêntica corte constitucional, com atribuição concentrada no controle de constitucionalidade, sem a responsabilidade de julgar diretamente casos cíveis e criminais.
O professor lembrou que o Supremo foi criado pela Constituição de 1891 como uma instância recursal da Justiça Federal e afirmou que, ao longo do tempo, a Corte ampliou progressivamente seu campo de atuação. Para ele, o acúmulo de competências resultou também em maior concentração de poder. Como exemplo, citou a quantidade de processos criminais que chegam ao STF, incluindo questões como prazos de prisão preventiva, que, em sua avaliação, não deveriam ocupar uma corte constitucional.
Ao comentar especificamente a decisão de Flávio Dino que interferiu em uma decisão tomada na Segunda Turma — Dino pertence à Primeira Turma –, Ramos afirmou que o ministro não deveria ter desautorizado individualmente a decisão de outro integrante da Corte. Para ele, a questão deveria ter sido submetida ao Plenário. O professor também avaliou que a decisão de André Mendonça de afastamento não teria seguido a maneira mais adequada de encaminhar o conflito, classificando a sequência de acontecimentos como uma “sucessão de equívocos”.
Para Ramos, o presidente do STF, Edson Fachin, passou a ter papel central na tentativa de impedir que o conflito aumente. Entre as possíveis providências, citou a convocação de uma reunião extraordinária do Plenário e medidas destinadas a reorganizar o funcionamento da Corte. O professor encerrou sua análise ressaltando que o episódio atual deve ser entendido como consequência de causas que se acumularam ao longo do tempo. “Como é que chegamos a esse ponto?”, questionou, ao defender uma discussão mais ampla sobre as origens da crise institucional.
VEJA+IA: Este texto resume um trecho do programa audiovisual Ponto de Vista (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.
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