Associação dos defensores públicos cobra avanço de projeto que aumenta orçamento da instituição
Proposta foi apresentada no Senado em maio, mas ainda não teve andamento
Por
SEGUIR
SEGUINDO
9 jul 2026, 13h30
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) defendeu a “imediata retomada” da tramitação um projeto de lei, apresentado no Senado, que aumentaria o orçamento da instituição.
O texto, de autoria de Jorge Kajuru (PSB-GO), prevê que 2% da receita corrente líquida das unidades federativas possa ser destinado às defensorias.
A proposta foi apresentada no dia 13 de maio e aguarda um despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para começar a andar e ser encaminhado a uma comissão.
Segundo a Anadep, apenas 51% das comarcas brasileiras contam com a presença de defensoras e defensores públicos.
A associação defendeu, além do avanço do projeto, a “adoção de medidas estruturantes que assegurem financiamento adequado, estável e permanente para a instituição, possibilitando sua expansão nacional e a prestação de um atendimento digno, eficiente e efetivo à população que mais necessita da proteção do Estado”.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA