Associação de juízes condena vandalismo no prédio de Cármen Lúcia
Anamatra afirma que não é razoável que um magistrado 'veja-se constrangido e punido' por suas decisões judiciais
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou manifestação depois que os militantes do PT jogaram tinta vermelha no edifício em que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, mantém um apartamento em Belo Horizonte.
Assinada pelo presidente Guilherme Guimarães Feliciano, a nota afirma que “não é absolutamente razoável que um magistrado, desde a primeira instância do Judiciário até a Suprema Corte brasileira, veja-se constrangido, punido ou de algum modo violado pelo conteúdo das suas decisões, quando prolatadas no bojo de processos judiciais”.
A nota cita ainda a Assembleia Geral da Nações Unidas, que, “em declaração de princípios, a imunidade judiciária e a independência do juiz, protegido contra quaisquer atos de intimidação ou de retaliação, é uma garantia não dele próprio, juiz, mas dos cidadãos que dele esperam serenidade e desassombro. É preciso que todos – sociedade civil, comunidade política e autoridades constituídas – compreendam este singelo e imprescindível fundamento”.
A ação ocorreu por volta das 16h30 desta sexta-feira, 6, e durou pouco mais de dez minutos, assustando quem passava na rua, vizinhos e, principalmente, moradores do edifício.
O voto da ministra, que preside o STF, foi decisivo para negar a Lula um habeas corpus preventivo, o que culminou no decreto de prisão do petista pelo juiz Sergio Moro. Cármem Lúcia não estava no apartamento na hora do ato de vandalismo.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) assumiu a autoria do ato e disse que planejou a ação assim que a ministra deu o voto minerva para negar habeas corpus ao petista em julgamento no STF. Testemunhas relatam que havia bandeiras do PT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Havia cerca de 400 militantes.
Leia a nota na íntegra:
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