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O Senado aprovou na noite desta quarta-feira o projeto que propõe novas formas de enquadramento para crimes cometidos pela internet. O texto, relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), cria 13 novos crimes e endurece a pena de outros já existentes. Estelionato por meio digital, falsificação de dados eletrônicos, criação ou divulgação de arquivos pornográficos com crianças e adolescentes, roubo de senhas de usuários do comércio eletrônico e a divulgação de imagens privadas passarão a ser crimes.
A proposta também prevê que os provedores de internet preservem, por três anos, os registros de navegação dos usuários da web, detalhando qual foi o horário utilizado e quais os endereços acessados. As empresas terão que repassar às autoridades judiciais as denúncias que receberem sobre os conteúdos publicados. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
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