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Aprovado no Senado, banco genético de criminosos pode ter constitucionalidade questionada

Especialistas afirmam que banco de DNA pode inibir crimes, mas também colidir frontalmente com as liberdades individuais. Projeto segue para a Câmara

Na Idade Média, os europeus começaram a usar a antropometria para identificar criminosos. Criado pelo antropólogo francês Alphonse Bertillon, o método consistia em medir partes do corpo humano ─ como a ponta do polegar, a distância entre os olhos e a largura de uma perna ─, somar os números e montar uma equação. O resultado da conta constituía a marca registrada do bandido. Quase meio século depois, em 1880, o médico escocês Henry Faulds publicou um artigo na revista britânica Nature explicando como os minúsculos traços dos dedos humanos poderiam servir para identificar delinquentes. A descoberta das impressões digitais revolucionou a maneira de investigar crimes. Nesta quarta-feira, 14 de setembro de 2011, o Senado brasileiro aprovou, em decisão terminativa, um projeto de lei que prevê a criação de um banco de dados com o DNA de pessoas investigadas ou condenadas por crimes violentos ou hediondos. A proposta segue agora para a Câmara.

A novidade (no Brasil) vigora há tempos em outros países. O governo dos Estados Unidos, por exemplo, armazena mais de 9 milhões de perfis genéticos. No Reino Unido, são 6 milhões de exemplares. Uma apresentação de slides da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, disponível na internet, cita o exemplo dos americanos e britânicos e revela que a implantação em todo o território nacional de uma “rede integrada de bancos de perfis genéticos” poderia impedir, por exemplo, que Adriano da Silva, o “monstro de Passo Fundo”, agredisse e matasse 12 garotos com idades entre 8 e 14 anos na cidade gaúcha, entre 2002 e 2004. Se o DNA do bandido estivesse cadastrado em um sistema, o “monstro” não passaria da primeira vítima.

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto que cria o banco genético de criminosos brasileiros tem, por ora, pelo menos um ponto controverso. Além dos condenados pela Justiça, o texto determina que os investigados em inquéritos policiais por crimes violentos ou hediondos também forneçam o DNA às autoridades.

“O projeto é inconstitucional”, diz o professor e jurista Luiz Flávio Gomes. “Um cidadão não é obrigado a criar provas contra si mesmo. Uma pessoa inocente que aparecer numa investigação terá de fornecer cabelo, pele, unha. É uma agressão às liberdades individuais. O projeto é exagerado”. De fato, em 1969, a Convenção de Direitos Humanos conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, decretou em seu artigo 8º que ninguém é obrigado a “depor contra si mesmo nem confessar-se culpado”. A Constituição Federal corrobora o acordo. Segundo Gomes, o armazenamento do DNA em um banco de dados duradouro é um dos principais impasses trazidos pelo projeto de lei. “No futuro, o cidadão poderá ser confrontado com uma prova que, anos atrás, produziu contra si mesmo”.

A bióloga geneticista Mayana Zatz, colunista do site de VEJA e autora do livro “Gen Ética”, lançado nesta semana em São Paulo, rebate a posição de Gomes. “Por que coletariam o seu DNA sem motivo?”, questiona. “Se a pessoa não tiver culpa no cartório, não enfrentará problemas. Não vejo por que não coletar o DNA de suspeitos. Tem gente que foi inocentada por conta do exame genético”. Para embasar o argumento, Mayana cita o exemplo de homens que se recusam a fazer exame de paternidade. A lei 12.004 de 2009 diz que haverá “presunção de paternidade no caso de recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de código genético”. Segundo Mayana, o mesmo princípio deveria servir para suspeitos de crimes violentos ou hediondos. “Por que um investigado não pode ser tratado da mesma maneira?”, pergunta.

Gomes responde: “O âmbito civil é muito mais flexível”, pondera. “No âmbito criminal, presunções não valem. O que vale é a certeza, é preciso ter provas”. O advogado criminalista João Batista Junior, do escritório Bialski Advogados Associados, confirma a tese de Gomes. “O cidadão estaria compelido a produzir provas contra si mesmo”, afirma Batista. “Ninguém tem obrigação de fazer isso”. E acrescenta: “Se o projeto virar lei, o Supremo Tribunal Federal com certeza irá se manifestar”, diz. “Vão chover habeas corpus para impedir as coletas de DNA”.

Gomes e Batista são advogados criminais. É possível, e bastante provável, que, no futuro, venham a defender clientes cujos materiais genéticos sejam requeridos pela Justiça. Já o promotor José Carlos Blat, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Paulo, dificilmente terá que se preocupar em preservar o DNA de um investigado. Pelo contrário: Blat está acostumado a integrar o outro lado da moeda. Diariamente, ele examina as informações sobre um crime e registra os motivos que deveriam levar um investigado à cadeia. Sobre a criação de um banco genético de suspeitos ou criminosos, Blat é categórico: “A ideia é excelente”, diz. “Um banco de dados dessa natureza não serviria apenas para o Estado acusar, mas também para corrigir eventuais erros judiciais”.

O promotor defende a implantação de um banco de dados com o DNA de todos os brasileiros. “O cadastro das informações genéticas deveria contemplar toda a população, não só criminosos”, diz. “Mas, é claro, seria preciso encontrar uma maneira de não ferir as garantias constitucionais”, ressalva. “Um banco genético com informações de todos os cidadãos traria soluções não só para crimes, mas para outros tipos de problema”. Se a identificação da população fosse feita por meio de DNA, no lugar das impressões digitais, seria muito mais fácil identificar vítimas de acidentes como o que provocou a morte de 228 passageiros do voo 447 da Air France, exemplifica Blat.

Na teoria, um banco de dados que reúne o DNA de uma multidão de investigados ou condenados pela Justiça ─ pouco importa ─ inibiria a proliferação de crimes não resolvidos. Na prática, a coleção de informações genéticas corre o risco de perder-se no abismo de incoerências que é a sistematização de dados públicos no Brasil. Para citar um exemplo, o SINARM, que concentra os cadastros de armas de fogo no país, vigora sob pelo menos um erro crasso descoberto pela CPI que investigou o tráfico de armas em 2006: não inclui informações sobre a origem das armas. Assim, é impossível rastrear e coibir o comércio ilegal de armamentos. No caso do banco genético para criminosos e suspeitos, se a teoria encontrar-se efetivamente com a prática ─ e com a Constituição ─ o Brasil estará um passo mais perto de tornar-se um país desenvolvido.